Cumprimento de sentença 5011653-85.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.397,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/06/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/06/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/06/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

26/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011653-85.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DILMA MORAES DE MATOS ADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado na petição retro e determino a seguinte TRANSFERÊNCIA para a conta bancária do beneficiário, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo a presente Decisão como OFÍCIO: CONTA DE ORIGEM: AGÊNCIA 0194 OPERAÇÃO 005 NÚMERO DA CONTA OU ID 86414131-6 VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO R$ 5.150,00 ACRÉSCIMOS (X) COM ACRÉSCIMOS LEVANTAMENTO (X) TOTAL () PARCIAL DATA BASE DE ATUALIZAÇÃO (Se o levantamento não for total) - CUSTO DA OPERAÇÃO (X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. CONTA DE DESTINO: BANCO Caixa Econômica Federal AGÊNCIA 1853 OPERAÇÃO / CHAVE PIX TIPO DE CONTA Poupança NÚMERO DA CONTA 000771111019-8 TITULAR DA CONTA DILMA MORAES DE MATOS CPF/CNPF TITULAR DA CONTA 00313767700 O banco de origem deverá encaminhar a este Juízo o comprovante da transação, com informação acerca do valor da transferência e da situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Intime-se a agência 0194 CEF por meio de intimação eletrônica. Caberá à parte autora noticiar nos autos eventual descumprimento da presente decisão. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

24/06/2025, 17:01

Despacho

24/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/06/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

17/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/06/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/06/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/06/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

26/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011653-85.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DILMA MORAES DE MATOS ADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado na petição retro e determino a seguinte TRANSFERÊNCIA para a conta bancária do beneficiário, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo a presente Decisão como OFÍCIO: CONTA DE ORIGEM: AGÊNCIA 0194 OPERAÇÃO 005 NÚMERO DA CONTA OU ID 86414131-6 VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO R$ 5.150,00 ACRÉSCIMOS (X) COM ACRÉSCIMOS LEVANTAMENTO (X) TOTAL () PARCIAL DATA BASE DE ATUALIZAÇÃO (Se o levantamento não for total) - CUSTO DA OPERAÇÃO (X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. CONTA DE DESTINO: BANCO Caixa Econômica Federal AGÊNCIA 1853 OPERAÇÃO / CHAVE PIX TIPO DE CONTA Poupança NÚMERO DA CONTA 000771111019-8 TITULAR DA CONTA DILMA MORAES DE MATOS CPF/CNPF TITULAR DA CONTA 00313767700 O banco de origem deverá encaminhar a este Juízo o comprovante da transação, com informação acerca do valor da transferência e da situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Intime-se a agência 0194 CEF por meio de intimação eletrônica. Caberá à parte autora noticiar nos autos eventual descumprimento da presente decisão. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

24/06/2025, 17:01

Despacho

24/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/06/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011653-85.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DILMA MORAES DE MATOS ADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1- Dê-se vista à parte autora sobre o evento 56. 2- Ainda, tendo em vista a concordância da parte autora e, considerando que não houve impugnação da CEF, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial no montante total de R$ 5.150,00 (evento 67), tornando-os definitivos. 3- Além disso, visto que a CEF já efetuou o depósito do referido valor no Evento 57 - Anexo 2, expeça-se alvará, intimando-se o beneficiário, em seguida, para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, sendo sua a responsabilidade de comunicar ao Juízo a perda do prazo de validade do alvará. O alvará expedido também poderá ser apresentado eletronicamente pelo advogado ao banco depositário, tendo em vista o convênio dos bancos com a OAB/RJ para recebimento de verbas, conforme link abaixo: https://www.oabrj.org.br/noticias/convenios-possibilitam-cadastro-contas-recebimento-verbas Caso necessário, o advogado poderá requerer a emissão de certidão de validade da procuração constante dos autos. Defiro, desde já, eventual requerimento de transferência dos valores para conta bancária de titularidade do beneficiário, hipótese em que este arcará com os custos da operação bancária, que serão descontados do montante a ser transferido. Nesse caso, a Secretaria providenciará a expedição de ofício à CEF para efetivação da transferência, ficando a cargo do autor acompanhar esse trâmite pelos eventos do processo. Friso que eventual requerimento de transferência de valores deverá ser protocolado antes da expedição do alvará de levantamento, sob pena de indeferimento. Ressalto que este Juízo não autoriza a transferência para conta de terceiros, nem mesmo do advogado do beneficiário. 4- Ademais, considerando o art. 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região prevê que "O pagamento de valores devidos a entes públicos prescinde da expedição de alvará e será feito", conforme disposto em seu inciso II, "por autorização judicial de apropriação do depósito, no caso de valores destinados à Caixa Econômica Federal ou outro banco depositário", deixo de determinar a expedição de alvara de levantamento e autorizo à CEF a apropriação do valor de R$ 506,21 (Evento 57 - Anexo 1). Intime-se a CEF para ciência e para que comprove a apropriação do referido valor. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

17/06/2025, 00:00

Despacho

16/06/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/06/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

06/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/06/2025, 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011653-85.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL REQUERENTE: DILMA MORAES DE MATOS ADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 11/04/2025 - Remetidos os Autos

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

04/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:11

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04

11/04/2025, 15:55

Despacho

07/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT

07/04/2025, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/04/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/04/2025, 19:56

Despacho

31/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

25/03/2025, 21:22

Juntada de Petição

24/03/2025, 17:17

Juntada de Petição

11/03/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/02/2025, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/02/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/02/2025, 08:52

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

11/02/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 15:16

Despacho

03/02/2025, 15:16

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

01/02/2025, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/01/2025, 10:14

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

28/01/2025, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/01/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/01/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/12/2024, 07:05

Julgado procedente em parte o pedido

11/12/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 23:01

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/10/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/10/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:05

Juntada de Petição

03/10/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/08/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/08/2024, 06:13

Determinada a intimação

31/07/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 12:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/05/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/05/2024, 00:15

Determinada a intimação

09/05/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 13:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

26/04/2024, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/03/2024, 01:04

Juntada de Petição

07/03/2024, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

10/01/2024, 11:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/01/2024, 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2024, 15:37

Determinada a intimação

19/12/2023, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/12/2023, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/11/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

28/10/2023, 21:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:16

SENTENÇA

•11/12/2024, 23:01

OUTROS

•06/10/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 09:27