Procedimento Comum Cível 5001922-82.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 163.591,56

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

DANIEL LUZ SANTOS

CPF

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LUZ SANTOS

OAB/ES 037551·CPF·Representa: Autor

SILVIO BRAUN KRAUSE

OAB/ES 034799·CPF·Representa: Autor

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 023763·CPF·Representa: Réu

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 011425·CPF·Representa: Réu

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

DANIEL LUZ SANTOS

OAB/ES 037551·CPF·Representa: Autor

SILVIO BRAUN KRAUSE

OAB/ES 034799·CPF·Representa: Autor

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 023763·CPF·Representa: Réu

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 011425·CPF·Representa: Réu

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

21/10/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/10/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/10/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

10/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

09/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

04/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/10/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 10:35

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

21/10/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/10/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/10/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

10/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 15:56

SENTENÇA

•10/09/2025, 10:35

09/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

04/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/10/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 10:35

Julgado improcedente o pedido

10/09/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/06/2025, 08:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48

06/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/06/2025, 05:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001922-82.2024.4.02.5003/ES AUTOR: DANIEL LUZ SANTOS ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799) ADVOGADO(A): DANIEL LUZ SANTOS (OAB ES037551) RÉU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 43: Mantenho a decisão do evento 32, pelos seus próprios fundamentos. Com base na documentação anexada pelo autor no evento 40, mantenho a gratuidade de justiça deferida. Venham os autos conclusos para sentença.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 11:16

Despacho

04/06/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2025, 19:32

Juntada de Petição - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (RJ168321 - VITOR MORAIS DE ANDRADE)

18/03/2025, 20:41

Juntada de Petição - (RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

12/02/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/02/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/12/2024, 05:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092097020244020000/TRF2

02/12/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 08:29

Despacho

02/12/2024, 08:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092097020244020000/TRF2

25/10/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/09/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/09/2024, 09:40

Juntada de Petição

02/09/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/09/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/09/2024, 10:19

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

29/08/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/08/2024, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 16:01

Determinada a intimação

28/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

16/07/2024, 17:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009209-70.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

09/07/2024, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092097020244020000/TRF2

09/07/2024, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50092097020244020000/TRF2

05/07/2024, 15:52

Juntada de Petição

04/07/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/06/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/06/2024, 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2024, 13:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/06/2024, 11:31

Não Concedida a tutela provisória

04/06/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 08:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2024, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:25

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 08:49