Procedimento Comum Cível 5047196-12.2023.4.02.5001 - TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

26/09/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/08/2025, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/08/2025, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

14/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/08/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/08/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

13/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:03

Determinada a intimação

12/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/07/2025, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/06/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

06/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047196-12.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE ANIBAL GARCIA ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) SENTENÇA Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 487, I do CPC, para declarar, em relação ao autor, a inexigibilidade da multa por ausência de comunicação de transferência em relação ao imóvel inscrito no RIP nº. 5705.0118845-52, devendo a UNIÃO cancelar o débito em questão. Condeno a UNIÃO ao ressarcimento das custas pagas pelo autor (ev. 8), bem como ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/06/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/06/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:33

Julgado procedente o pedido

04/06/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 11:00

Juntada de Petição

16/12/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/11/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência

17/10/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/06/2024, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:45

Juntada de certidão

18/05/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2024, 14:48

Não Concedida a tutela provisória

04/04/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

15/02/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/02/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/12/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,08 em 12/12/2023 Número de referência: 1127697

13/12/2023, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:53

Determinada a intimação

12/12/2023, 13:53

Juntada de Petição

07/12/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 18:47

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 17:19

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

Todas as movimentações(50)