Procedimento Comum Cível 5039635-25.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 247.642,52

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

EDUARDO MALTEZ PORTELLA

CPF

Autor

SPE CHL LXXXII INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

PDG CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZIANE PIRES RODRIGUES

OAB/RJ 238686·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

18/08/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

16/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

07/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

06/08/2025, 14:36

Juntada de Petição

05/08/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

16/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

15/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:34

Recebido o recurso de Apelação

14/07/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 110 e 111

11/07/2025, 01:07

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

18/08/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

16/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

07/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

06/08/2025, 14:36

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:34

SENTENÇA

•04/06/2025, 11:33

05/08/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

16/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

15/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:34

Recebido o recurso de Apelação

14/07/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 110 e 111

11/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

02/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

01/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Juntada de Petição

23/06/2025, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 110 e 111

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 112

06/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/06/2025, 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 112

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039635-25.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO MALTEZ PORTELLA ADVOGADO(A): LUZIANE PIRES RODRIGUES (OAB RJ238686) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à CEF e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação aos demais réus, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com espeque no art. 85, do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º., do CPC, considerando o deferimento da gratuidade de justiça nos presentes autos. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 11:33

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 11:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/05/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 15:09

Despacho

12/05/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 94 e 95

20/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/03/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

08/03/2025, 01:08

Juntada de Petição

07/03/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/02/2025, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2025, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2025, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2025, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2025, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2025, 12:24

Determinada a intimação

10/02/2025, 12:24

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

31/01/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/01/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 79

10/12/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/12/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/11/2024, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:11

Determinada a intimação

13/11/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:11

Juntada de Petição

18/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/09/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/08/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/08/2024, 23:59

Despacho

22/07/2024, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2024, 11:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO - EXCLUÍDA

22/07/2024, 10:50

Juntada de Petição

19/07/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/07/2024, 01:18

Intimado em Secretaria

01/07/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/06/2024, 01:06

Juntada de Petição

28/06/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/06/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/06/2024, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2024, 11:23

Despacho

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/04/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

23/04/2024, 14:07

Determinada a intimação

16/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

20/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

16/02/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/02/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:40

Juntada de Petição

29/01/2024, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/01/2024, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:04

Determinada a intimação

28/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2023, 16:27

Juntada de Petição

24/10/2023, 09:37

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/09/2023, 14:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/09/2023, 12:58

Despacho

05/09/2023, 16:11

Alterado o assunto processual

05/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/08/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/08/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/06/2023, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

31/05/2023, 21:16

Juntada de Petição

30/05/2023, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2023, 16:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

08/05/2023, 14:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

28/04/2023, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 13:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

24/04/2023, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

24/04/2023, 10:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/04/2023, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/04/2023, 10:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2023, 14:02

Determinada a intimação

19/04/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 17:04

OUTROS

•11/09/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 13:41

OUTROS

•20/04/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:02

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:34

SENTENÇA

•04/06/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 17:04

OUTROS

•11/09/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 13:41

OUTROS

•20/04/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:02

ANEXO

•19/04/2023, 11:24