Execução Fiscal 5042093-49.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.167,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VALDIR DOS SANTOS SILVA 58131043720

CNPJ

Reu

VALDIR DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DEBORA STEFANI NASCIMENTO DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/07/2025, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

16/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 11:46

Determinada a intimação

09/06/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/06/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2025, 14:49

Determinada a intimação

08/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/05/2025, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Todas as movimentações(136)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/07/2025, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

16/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:49

09/06/2025, 11:46

Determinada a intimação

09/06/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/06/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2025, 14:49

Determinada a intimação

08/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/05/2025, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

17/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2025, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2025, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2025, 15:42

Decisão interlocutória

07/03/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 11:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para julgamento - 07/03/2025 11:29:54)

07/03/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/03/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2025, 12:04

Despacho

03/02/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2025, 17:42

Juntada de Petição

30/01/2025, 19:31

Juntada de Petição - VALDIR DOS SANTOS SILVA / VALDIR DOS SANTOS SILVA 58131043720 (RJ242194 - DÉBORA STEFANI NASCIMENTO DE MELO)

30/01/2025, 16:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/12/2024, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 10:07

Juntado(a)

21/10/2024, 10:07

Decisão interlocutória

09/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/10/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 12:50

Juntado(a)

06/09/2024, 12:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

02/09/2024, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

12/08/2024, 14:57

Expedição de mandado - RJSPESECMA

18/07/2024, 08:46

Decisão interlocutória

06/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/07/2024, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 15:31

Determinada a intimação

14/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/05/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/05/2024, 17:17

Juntado(a)

10/05/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 07:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/05/2024, 07:07

Decisão interlocutória

10/05/2024, 07:06

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/04/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2024, 15:28

Determinada a intimação

26/02/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/11/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/11/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/11/2023, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

25/10/2023, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

16/10/2023, 16:19

Expedição de mandado - RJSPESECMA

06/10/2023, 17:07

Determinada a citação

05/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 16:45

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/09/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/08/2023, 14:53

Decisão interlocutória

07/08/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/07/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/07/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2023, 13:11

Expedição de ofício

22/06/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/06/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/06/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/06/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:23

Intimação por Edital

12/04/2023, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023

11/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VALDIR DOS SANTOS SILVA EDITAL Nº 510010013739 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA VALDIR DOS SANTOS SILVA, PROCESSO Nº 50420934920224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) VALDIR DOS SANTOS SILVA, CPF: 58131043720, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 40060106482229, para crédito a favor da exequente de R$ 8.681,40, atualizado em 03/2023. Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/03/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042093-49.2022.4.02.5101/RJ

11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 13:22

Expedição de Edital - intimação

03/04/2023, 12:57

Juntado(a)

31/03/2023, 11:30

Decisão interlocutória

03/03/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/02/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/02/2023, 17:10

Determinada a intimação

01/02/2023, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2023, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 11:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/10/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/10/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/10/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/10/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/09/2022, 03:00

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:45

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:12

Intimação por Edital

10/08/2022, 10:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2022

09/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2022

09/08/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2022

08/08/2022, 11:20

Expedição de Edital - citação

05/08/2022, 16:14

Determinada a citação

05/08/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

04/08/2022, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2022, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

22/06/2022, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

15/06/2022, 15:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/06/2022, 14:47

Determinada a citação

07/06/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 17:29

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 07:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:59