Execução Fiscal 5048714-67.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.153,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

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NAITA ROSA DOMINGOS BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2023, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2023

10/08/2023, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 12:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/08/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

09/08/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/06/2023, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2023, 13:55

Julgado procedente o pedido

27/06/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 12:23

Juntada de Petição

23/06/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/06/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/06/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/06/2023, 11:58

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

10/08/2023, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2023

10/08/2023, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 12:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/08/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 13:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/08/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/06/2023, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2023, 13:55

Julgado procedente o pedido

27/06/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 12:23

Juntada de Petição

23/06/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/06/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/06/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/06/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/06/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

14/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2023, 12:36

Expedição de ofício

08/05/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/05/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

08/05/2023, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/04/2023, 03:00

Intimação por Edital

12/04/2023, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2023

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2023

11/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: NAITA ROSA DOMINGOS BATISTA EDITAL Nº 510010014023 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ CONTRA NAITA ROSA DOMINGOS BATISTA, PROCESSO Nº 50487146720194025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) NAITA ROSA DOMINGOS BATISTA, CPF: 12048080740, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 684, para crédito a favor da exequente de R$ 856,80, atualizado em 03/2023. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/03/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048714-67.2019.4.02.5101/RJ

11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 13:20

Expedição de Edital - intimação

03/04/2023, 12:57

Juntado(a)

31/03/2023, 07:40

Decisão interlocutória

03/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/02/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/02/2023, 15:59

Determinada a intimação

01/02/2023, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/10/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/10/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 22:57

Despacho

20/10/2022, 22:57

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 14:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50487146720194025101

19/10/2022, 14:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

05/11/2021, 13:00

Recebido o recurso de Apelação

05/11/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 10:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

03/11/2021, 10:32

Juntada de Petição

03/11/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/11/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 17:44

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

28/10/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 14:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

28/10/2021, 14:13

Juntada de Petição

28/10/2021, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/09/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 10:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

21/09/2021, 10:38

Juntada de Petição

21/09/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2021, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/08/2021, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/07/2021, 14:58

Expedição de ofício

14/07/2021, 18:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

14/07/2021, 10:58

Juntada de Petição

14/07/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/07/2021, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2021, 14:31

Determinada a intimação

12/07/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/07/2021, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/06/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/06/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 07:57

Intimação por Edital

14/04/2021, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/04/2021

14/04/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/04/2021

12/04/2021, 14:06

Expedição de Edital - intimação

09/04/2021, 14:56

Juntado(a)

09/04/2021, 12:34

Juntado(a)

08/04/2021, 12:19

Decisão interlocutória

02/03/2021, 11:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2021, 07:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

28/01/2021, 14:11

Juntada de Petição

28/01/2021, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

27/01/2021, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 14:15

Determinada a intimação

27/01/2021, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/07/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

03/07/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

03/07/2020, 03:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 22:28

Intimação por Edital

11/03/2020, 12:09

Disponibilização de Edital - no dia 10/03/2020

11/03/2020, 10:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/03/2020

09/03/2020, 15:43

Expedido Edital - citação

09/03/2020, 15:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/03/2020, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 12:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

04/03/2020, 13:13

Juntada de Petição

04/03/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

04/03/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

27/02/2020, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

10/02/2020, 15:27

Expedição de mandado - RJANGSECMA

04/02/2020, 14:27

Despacho/Decisão - de Expediente

03/02/2020, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 14:31

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50487146720194025101

28/01/2020, 08:48

Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

01/08/2019, 17:22

Despacho/Decisão - de Expediente

01/08/2019, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/07/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/07/2019, 16:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

30/07/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 16:00

Autos com Juiz para Sentença

30/07/2019, 15:13

Juntada de certidão

24/07/2019, 15:54

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 12:58

SENTENÇA

•28/10/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 15:05

SENTENÇA

•30/07/2019, 16:00