Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000551-40.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 63.335,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Campos TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

IDIOMERO LEMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO

OAB/RJ 189978·CPF·Representa: Autor

EDMAR CRUZ TEIXEIRA

OAB/RJ 228664·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

30/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

28/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5025450-56.2026.4.02.9666/TRF (IDIOMERO LEMOS)

27/03/2026, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006655 processada no TRF2 com o no. 50254505620264029666/TRF (IDIOMERO LEMOS)

01/03/2026, 06:10

Baixa Definitiva

28/02/2026, 13:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510006655

27/02/2026, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/02/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

10/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

09/02/2026, 02:06

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

30/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 19:25

28/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5025450-56.2026.4.02.9666/TRF (IDIOMERO LEMOS)

27/03/2026, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006655 processada no TRF2 com o no. 50254505620264029666/TRF (IDIOMERO LEMOS)

01/03/2026, 06:10

Baixa Definitiva

28/02/2026, 13:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510006655

27/02/2026, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/02/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

10/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

09/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2026, 18:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510006655

06/02/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/02/2026, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 11:12

Despacho

03/12/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/12/2025, 14:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJCAM04

01/12/2025, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2025

01/12/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/11/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/11/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

05/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 14:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/10/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/10/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/10/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/10/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

01/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

30/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2025, 11:04

Conhecido o recurso e não provido

25/09/2025, 23:33

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

27/08/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/08/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/07/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

17/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

16/07/2025, 02:00

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

15/07/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/06/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/06/2025, 07:10

Conclusos para julgamento

21/06/2025, 06:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

21/06/2025, 06:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/06/2025, 13:40

Juntada de Petição

20/06/2025, 13:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

18/06/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/06/2025, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/06/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/06/2025, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000551-40.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: IDIOMERO LEMOS ADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664) ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978) SENTENÇA Ante o exposto: (i) nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente o pedido de reparação por dano moral. (ii) nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade (urbana), em favor de IDIOMERO LEMOS CPF: 78915929772, observando os seguintes dados: nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/06/2025, 11:40

Julgado procedente em parte o pedido

04/06/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/03/2025, 00:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/02/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

31/01/2025, 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2025, 17:11

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 23:33

SENTENÇA

•15/07/2025, 11:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2025, 07:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2025, 13:35

SENTENÇA

•04/06/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 16:31