Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027027-24.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Centro de Solução de Conflitos e Cidadania

Partes do Processo

MOISES BENGALY

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LUIS TALPAI

OAB/SP 429260·CPF·Representa: Autor

ADERSON BUSSINGER CARVALHO

OAB/RJ 001511·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE ALMEIDA PESSOA

OAB/SP 455246·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/04/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/04/2026, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/04/2026, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/04/2026, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

10/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

09/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 17:34

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 101

08/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/03/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

05/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

04/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:07

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

21/04/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/04/2026, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/04/2026, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/04/2026, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 18:07

10/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

09/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 17:34

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 101

08/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/03/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

05/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

04/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:07

Despacho

03/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/02/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

23/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/02/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/02/2026, 18:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

20/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5040600-95.2025.4.02.9445/TRF (ADERSON BUSSINGER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/01/2026, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5040601-80.2025.4.02.9445/TRF (VICTOR PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/01/2026, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5040598-28.2025.4.02.9445/TRF (MOISES BENGALY)

31/01/2026, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5040599-13.2025.4.02.9445/TRF (BRUNO TALPAI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/01/2026, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/12/2025, 13:45

Despacho

17/12/2025, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049833 processada no TRF2 com o no. 50405982820254029445/TRF (ADERSON BUSSINGER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049833 processada no TRF2 com o no. 50405982820254029445/TRF (VICTOR PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049833 processada no TRF2 com o no. 50405991320254029445/TRF (BRUNO TALPAI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049833 processada no TRF2 com o no. 50406009520254029445/TRF (ADERSON BUSSINGER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049833 processada no TRF2 com o no. 50406018020254029445/TRF (VICTOR PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049833 processada no TRF2 com o no. 50405982820254029445/TRF (MOISES BENGALY)

11/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049833 processada no TRF2 com o no. 50405982820254029445/TRF (BRUNO TALPAI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510049833

09/12/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/11/2025, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/11/2025, 20:14

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

13/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

12/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 15:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510049833

11/11/2025, 15:38

Despacho

21/10/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/10/2025, 19:05

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

29/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

26/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:26

Despacho

25/09/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2025, 14:32

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:30

Juntada de Petição

09/09/2025, 18:29

Juntada de Petição

26/08/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/08/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/08/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

12/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

08/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

07/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 15:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510049833

07/08/2025, 15:16

Alterado o assunto processual

07/08/2025, 15:07

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:23

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/07/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/07/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/07/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/07/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

25/07/2025, 02:01

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

24/07/2025, 18:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

24/07/2025, 02:01

Homologada a Transação

23/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/07/2025, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

08/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/06/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/06/2025, 23:59

Despacho

11/06/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:37

Juntada de Petição

10/06/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/06/2025, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5027027-24.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: MOISES BENGALY ADVOGADO(A): BRUNO LUIS TALPAI (OAB SP429260) ADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B) ADVOGADO(A): VICTOR DE ALMEIDA PESSOA (OAB SP455246) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as alegações apresentadas (evento 9.1), determino a intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias. Após, prossiga-se nos termos do despacho retro proferido.

05/06/2025, 00:00

Despacho

04/06/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2025, 17:53

Juntada de Petição

20/05/2025, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 10:50

Despacho

27/03/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 18:57

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 17:53

SENTENÇA

•23/07/2025, 11:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 10:50