Execução Fiscal 5023507-61.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.853,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SERGIO LUIS PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/12/2023, 13:20

Determinada a intimação

14/12/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

28/11/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

28/11/2023, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

31/10/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/10/2023, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

19/10/2023, 10:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/10/2023, 16:44

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

08/02/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/12/2023, 13:20

Determinada a intimação

14/12/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:22

SENTENÇA

•30/08/2023, 13:23

14/12/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

28/11/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

28/11/2023, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

31/10/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/10/2023, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

19/10/2023, 10:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/10/2023, 16:44

Juntada de Petição

11/10/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/09/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023, 13:23

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/08/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/08/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/08/2023, 14:59

Expedição de ofício

01/08/2023, 14:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

31/07/2023, 17:28

Juntada de Petição

31/07/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/07/2023, 17:10

Determinada a intimação

19/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/06/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:23

Intimação por Edital

12/04/2023, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023

11/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: SERGIO LUIS PIRES EDITAL Nº 510010013819 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA SERGIO LUIS PIRES, PROCESSO Nº 50235076120224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) SERGIO LUIS PIRES, CPF: 84569549772, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 494917, 495017, 495117, 342221, 342321, 342421, 342521 e 77722, para crédito a favor da exequente de R$ 7.201,94, atualizado em 03/2023. Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/03/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023507-61.2022.4.02.5101/RJ

11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 13:23

Expedição de Edital - intimação

03/04/2023, 12:57

Juntado(a)

31/03/2023, 08:18

Decisão interlocutória

06/03/2023, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/02/2023, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/02/2023, 11:04

Determinada a intimação

01/02/2023, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/10/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/10/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/10/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/10/2022, 03:00

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:43

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:54

Intimação por Edital

23/08/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2022

22/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2022

22/08/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 11:04

Expedição de Edital - citação

18/08/2022, 19:17

Determinada a citação

18/08/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/08/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 21:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

05/08/2022, 20:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

04/08/2022, 07:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/07/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/07/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 17:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/07/2022, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

05/07/2022, 21:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

30/06/2022, 01:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/06/2022, 09:47

Determinada a citação

23/06/2022, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 17:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50235076120224025101

21/06/2022, 11:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

25/04/2022, 16:27

Recebido o recurso de Apelação

25/04/2022, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/04/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/04/2022, 19:33

Julgado improcedente o pedido

05/04/2022, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 16:18

Alterado o assunto processual

05/04/2022, 15:54

Juntada de certidão

05/04/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:34

SENTENÇA

•05/04/2022, 16:20