Reclamação Pré-processual 5027033-31.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Anistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação Pré-processual

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reclamação Pré-processual · Centro de Solução de Conflitos e Cidadania

Partes do Processo

GILDIRLEI MONTEMOR

CPF

Autor

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HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR

CPF

Autor

JULIO AUGUSTO MONTEMOR

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LUIS TALPAI

OAB/SP 429260·CPF·Representa: Autor

ADERSON BUSSINGER CARVALHO

OAB/RJ 001511·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE ALMEIDA PESSOA

OAB/SP 455246·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/04/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/04/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/04/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

22/04/2026, 02:11

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

21/04/2026, 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

20/04/2026, 02:07

Homologada a Transação

17/04/2026, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 22:33

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:20

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 27/03/2026 11:00. Refer. Evento 61

27/03/2026, 14:05

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 27/03/2026 11:00

25/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/03/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/03/2026, 09:17

Despacho

17/03/2026, 22:50

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/04/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/04/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/04/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

22/04/2026, 02:11

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2026, 18:50

SENTENÇA

•17/04/2026, 22:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/04/2026, 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

20/04/2026, 02:07

Homologada a Transação

17/04/2026, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 22:33

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:20

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 27/03/2026 11:00. Refer. Evento 61

27/03/2026, 14:05

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 27/03/2026 11:00

25/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/03/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/03/2026, 09:17

Despacho

17/03/2026, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/03/2026, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

04/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

03/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

02/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

11/02/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/01/2026, 19:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

30/01/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 37

22/01/2026, 03:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

22/01/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 37

21/01/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

21/01/2026, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:21

Determinada a intimação

14/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2026, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/11/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/11/2025, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

24/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:56

Determinada a intimação

23/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/07/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

09/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

08/07/2025, 02:02

Determinada a intimação

04/07/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/06/2025, 19:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5027033-31.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR ADVOGADO(A): BRUNO LUIS TALPAI (OAB SP429260) ADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B) ADVOGADO(A): VICTOR DE ALMEIDA PESSOA (OAB SP455246) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as alegações apresentadas (evento 8.1), determino a intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias. Após, prossiga-se nos termos do despacho retro proferido.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:45

Despacho

04/06/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/04/2025, 23:59

Despacho

27/03/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 19:01

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 10:50