Cumprimento de sentença 5015018-35.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5015018-35.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

20/06/2025, 16:40

Baixa Definitiva

17/06/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

14/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

10/06/2025, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015018-35.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MANOEL LUIZ MIRANDA PINTO DE AZEREDO ADVOGADO(A): BIANCA DA SILVA MARCAL (OAB RJ109348) DESPACHO/DECISÃO Determino nova intimação pessoal do Chefe/responsável pela CEAB-DJ, POR MANDADO, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, comprove o efetivo cumprimento do julgado, tomando as providências necessárias para incluir no CNIS da parte autora os recolhimentos comprovados dos períodos determinados, tudo nos termos da fundamentação da sentença do evento 66, sob pena de fixação de multa pessoal ao chefe/responsável pelo cumprimento da obrigação de fazer, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem prejuízo, intime-se também a CEAB-DJ, pelo sistema, COM URGÊNCIA, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que comprove nos autos o cumprimento do julgado, conforme descrito no parágrafo anterior. Ressalto que as dificuldades administrativas para o cumprimento do julgado devem ser solucionadas pela própria parte ré. Desta forma, deverá o INSS proceder todas as diligências necessárias ao bom andamento do feito. Cabe frisar que os Procuradores Federais e os Advogados da União possuem a prerrogativa de requisitar a outros órgãos ou entidades da Administração Federal elementos de fato, de direito e outros necessários, consoante preceituam o art. 2º da Lei 11094/05 c/c art. 37, § 3º, da MP 2229-43, o art. 4º da Lei 9028/95 e o art. 14 da Lei 8620/93. Não havendo o cumprimento, venham-me os autos conclusos. Comprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/06/2025, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/06/2025, 01:55

Juntada de Petição

02/06/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/05/2025, 15:32

Determinada a intimação

28/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/05/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:24

—

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

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