Cumprimento de sentença 0003763-79.1996.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0003763-79.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003763-79.1996.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADO(A): MARCELO XIMENES APOLIANO (OAB RJ100255) ADVOGADO(A): JOSE MARIA APOLIANO LIMA (OAB RJ036964) EXEQUENTE: MARIA AMELIA ARAUJO LABANCA SILVA VEIGA ADVOGADO(A): MARCELO XIMENES APOLIANO (OAB RJ100255) ADVOGADO(A): JOSE MARIA APOLIANO LIMA (OAB RJ036964) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES ARAUJO COSTA ADVOGADO(A): MARCELO XIMENES APOLIANO (OAB RJ100255) ADVOGADO(A): JOSE MARIA APOLIANO LIMA (OAB RJ036964) EXEQUENTE: MARIA CELESTE THOMAZ GONCALVES ADVOGADO(A): MARCELO XIMENES APOLIANO (OAB RJ100255) ADVOGADO(A): JOSE MARIA APOLIANO LIMA (OAB RJ036964) EXEQUENTE: MARIA JOSE CHRISTOVAN VIEIRA FRANKLIN ADVOGADO(A): MARCELO XIMENES APOLIANO (OAB RJ100255) ADVOGADO(A): JOSE MARIA APOLIANO LIMA (OAB RJ036964) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, esclareço que os valores para execução já foram definidos na sentença dos embargos nº 0041392-28.2012.4.02.5101 (evento 379, SENT1), com a confirmação em sede recursal (evento 380, ACOR3). No mesmo julgado também ficou estabelecido que os pagamentos cabem ao INSS. Assim, rejeito desde logo os novos cálculos apresentados no evento 391, sendo certo que as devidas atualizações serão automaticamente realizadas pelo próprio sistema a partir da data base dos cálculos homologados (abril de 2007) até o efetivo pagamento dos valores, segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Dito isso, verifico que 4 dos 5 autores - Luiz Carlos de Oliveira Vasconcelos, Maria Amélia Araújo Labanca, Maria de Lourdes Araújo Costa e Maria José Chistovam Vieira Franklin - são falecidos (evento 394). Por outro, a exequente Maria Celeste Thomas Gonçalves possui a avançada idade de 96 anos. Neste sentido, para que a presente execução prossiga regularmente, necessária a habilitação de eventuais sucessores dos 4 autores falecidos. Em relação à autora Maria Celeste, diante do tempo do processo e por medida de cautela, determino que seja apresentada procuração atualizada em favor do patrono que subscreve a petição do evento 391. Ante o exposto, suspendo o andamento da execução pelo prazo de 30 dias, para que seja regularizada a representação judicial da exequente Maria Celeste, com a apresentação de procuração atualizada, bem como para que seja promovida a habilitação de eventuais sucessores de Luiz Carlos de Oliveira Vasconcelos, Maria Amélia Araújo Labanca, Maria de Lourdes Araújo Costa e Maria José Chistovam Vieira Franklin, pelos seus respectivos espólios, com a juntada de procuração válida outorgada pelo inventariantes/sucessores. Apresentados os documentos necessários ao prosseguimento da demanda, abra-se vista à União para manifestação, no prazo de 10 dias. Em seguida, ou em caso de ausência de cumprimento do ora determinado, voltem conclusos.

05/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477 e 478

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009995920264020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009995920264020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50009995920264020000/TRF2

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477, 478

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477, 478

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 468

Todas as movimentações(487)

Todos os documentos(21)