Cumprimento de sentença 5004656-91.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.613,80

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Autor

LILIAN DOS SANTOS DA ROSA LOBATO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

27/08/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

27/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

29/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

07/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

04/07/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

13/06/2025, 01:10

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

27/08/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

27/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

29/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 12:26

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

07/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

04/07/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

13/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

06/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/06/2025, 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004656-91.2020.4.02.5117/RJ (originário: processo nº 408158120078190004/) RELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 04/06/2025 - Juntado(a)

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

04/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:59

Juntado(a)

04/06/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

03/06/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/05/2025, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

16/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

13/03/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

13/03/2025, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

13/03/2025, 01:07

Juntado(a)

07/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 11:23

Juntado(a)

07/03/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/02/2025, 23:59

Juntado(a)

27/02/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/02/2025, 05:00

Decisão interlocutória

18/02/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 15:55

Juntado(a)

03/02/2025, 15:55

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/01/2025, 13:02

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/01/2025, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/12/2024, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/10/2024, 20:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/09/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:01

Decisão interlocutória

29/08/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 16:36

Juntado(a)

27/08/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/08/2024, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/07/2024, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/06/2024, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/05/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 15:12

Expedição de ofício

23/05/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/05/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:46

Decisão interlocutória

15/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/05/2024, 03:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

23/04/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

06/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 15:00

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/03/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 10:59

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

06/03/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

29/02/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

31/01/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/12/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 19:45

Julgado procedente o pedido

05/12/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

11/07/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

15/04/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/03/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 10:27

Juntada de Petição

31/01/2023, 12:22

Juntada de Petição

24/10/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/09/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:49

Decisão interlocutória

31/08/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/07/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/05/2022, 11:07

Determinada a intimação

30/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2021, 23:56

Determinada a intimação

05/03/2021, 19:14

Juntado(a)

01/03/2021, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2020, 21:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

07/10/2020, 03:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/08/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/08/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2020, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/08/2020, 12:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/07/2020, 08:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/07/2020, 11:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 11:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:00

SENTENÇA

•05/12/2023, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 19:14

DECISÃO

•01/03/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 14:09

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•03/07/2025, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:00

SENTENÇA

•05/12/2023, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 19:14

DECISÃO

•01/03/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 12:56