Execução Fiscal 0002230-41.2013.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 0002230-41.2013.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002230-41.2013.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CLINICA MEDICA ANDREIAS VESALIUM LTDA ADVOGADO(A): ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (OAB RJ104803) ADVOGADO(A): JOSUE DE ARAUJO GOMES (OAB RJ113601) EXECUTADO: OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (OAB RJ104803) ADVOGADO(A): JOSUE DE ARAUJO GOMES (OAB RJ113601) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de 8 (oito) processos promovidos pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de CLINICA MEDICA ANDREIAS VESALIUM LTDA e OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA, apresentam mesmo polo passivo, se encontram na mesma fase processual e estão pendentes de análise do mesmo pedido (expedição de mandado de penhora no rosto dos autos do processo de inventário nº 0039588-52.2013.8.19.0002, que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, além da intimação do inventariante, Sr. Angelo Carlos Boechat da Silva): 0000154-10.2014.4.02.5117 0001506-37.2013.4.02.5117 0002230-41.2013.4.02.5117 0003630-56.2014.4.02.5117 0006118-76.2017.4.02.5117 0168288-29.2016.4.02.5117 0000190-86.2013.4.02.5117. Intimado sobre interesse na reunião de feitos nos termos do art. 28 da Lei n. 6.830/80, o credor informou que não se opõe à reunião dos 8 (oito) processos, considerando que apresentam o mesmo polo passivo e se encontram na mesma fase processual. O exequente não informou o valor global das execuções. Decido. Determino a reunião dos 8 (oito) processos tratados na presente decisão na forma do art. 28 da Lei de Execuções Fiscais. A execução prosseguirá, no seu valor global, no processo n. 0002230-41.2013.4.02.5117. Os demais processos deverão ser suspensos e apensados ao processo principal. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro, requerer, nos autos do executivo fiscal n. 0002230-41.2013.4.02.5117, o que entender necessário ao prosseguimento da execução global. No mesmo prazo, o credor deverá apresentar valor atualizado total dos processos reunidos. Após, venha-me concluso o processo principal. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00001908620134025117

Juntada de Petição

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 01682882920164025117

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00036305620144025117

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