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Cumprimento de sentençaPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 292

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 292

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 285

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 285

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 285

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(297)

Todos os documentos(35)