Execução Fiscal 5003353-85.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 9.129.847,05
Órgão julgador
Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ESTAMPARIA SANTA EDWIGES LTDA - MASSA FALIDA
CNPJ
01.***.***.0001-47
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO
OAB/RJ 199119
·
CPF
098.***.***-66
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·
Representa: Réu
Movimentações
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50194097320234020000/TRF2
03/12/2025, 12:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50194097320234020000/TRF2
26/06/2024, 20:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50194097320234020000/TRF2
18/04/2024, 02:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/03/2024, 10:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 61 Número: 50194097320234020000/TRF2
11/12/2023, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/11/2023, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/11/2023, 16:34
Decisão interlocutória
10/11/2023, 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023, 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023, 16:39
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/11/2023, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/09/2023, 23:59
Despacho
12/09/2023, 13:18
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Todas as movimentações
(70)
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50194097320234020000/TRF2
03/12/2025, 12:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50194097320234020000/TRF2
26/06/2024, 20:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50194097320234020000/TRF2
18/04/2024, 02:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/03/2024, 10:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 61 Número: 50194097320234020000/TRF2
11/12/2023, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/11/2023, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/11/2023, 16:34
Decisão interlocutória
10/11/2023, 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023, 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023, 16:39
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/11/2023, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/09/2023, 23:59
Despacho
12/09/2023, 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2023, 13:18
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023, 14:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2023, 14:00
Juntada de Petição
11/09/2023, 12:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/08/2023, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/08/2023, 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/08/2023, 09:46
Determinada a intimação
09/08/2023, 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2023, 12:44
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/08/2023, 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/07/2023, 23:59
Juntado(a)
13/07/2023, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023, 10:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
09/07/2023, 12:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
09/07/2023, 12:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
26/06/2023, 08:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
26/06/2023, 08:36
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/06/2023, 13:31
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/06/2023, 11:39
Determinada a citação
13/06/2023, 12:18
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023, 10:41
Juntada de Petição
13/06/2023, 10:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/06/2023, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/06/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
26/05/2023, 03:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
16/04/2023, 09:23
Intimação por Edital
12/04/2023, 12:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2023
11/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2023
11/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESTAMPARIA SANTA EDWIGES LTDA EDITAL Nº 510010014220 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA ESTAMPARIA SANTA EDWIGES LTDA, PROCESSO Nº 50033538520234025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ESTAMPARIA SANTA EDWIGES LTDA, CNPJ: 01369568000147 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 436114496, 436114526, 436114593, 436114577, 464344280, 439347467, 449978800, 467314160, 453682804, 438231473, 411670298, 417904541, 450327604, 436114534, 421378298, 438231481, 436114585, 455844941, 418998396, 439347459, 464534330, 436114488, 436114569, 410193534, 411670280, 410309842, 405577710 e 423004638, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 9.129.847,05 (na data do ajuizamento - 18/01/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/03/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003353-85.2023.4.02.5101/RJ
11/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2023
10/04/2023, 13:28
Expedição de Edital - citação
03/04/2023, 12:57
Determinada a citação
30/03/2023, 13:21
Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2023, 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/03/2023, 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2023, 15:07
Determinada a intimação
10/03/2023, 15:07
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023, 13:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2023, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2023, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2023, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023, 16:55
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/03/2023, 16:55
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 7
08/03/2023, 12:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
07/02/2023, 12:20
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 02/02/2023 13:32:32)
02/02/2023, 14:54
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
02/02/2023, 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/01/2023, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2023, 17:37
Determinada a citação
23/01/2023, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023, 17:41
Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023, 16:59
Distribuído por sorteio
18/01/2023, 17:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2023, 16:39
DESPACHO/DECISÃO
•
12/09/2023, 13:18
PROCURAÇÃO
•
11/09/2023, 12:22
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2023, 12:44
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2023, 12:18
DESPACHO/DECISÃO
•
30/03/2023, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2023, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
•
23/01/2023, 17:41