Recurso Inominado Cível 5000169-59.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.184,68

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais 4.0

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA BRUM DA SILVA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

TAIANE PONTINI GROLA

OAB/ES 027497·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 039879·CPF·Representa: Réu

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 075798·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

TAIANE PONTINI GROLA

OAB/ES 027497·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 039879·CPF·Representa: Réu

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 075798·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 040407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407

09/03/2026, 19:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798

09/03/2026, 19:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879

09/03/2026, 19:41

Juntada de Petição

08/01/2026, 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

05/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 10:56

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

31/07/2025, 09:17

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/07/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/07/2025, 01:29

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407

09/03/2026, 19:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798

09/03/2026, 19:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879

09/03/2026, 19:41

Juntada de Petição

08/01/2026, 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 08:57

22/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

05/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 10:56

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

31/07/2025, 09:17

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/07/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/07/2025, 01:29

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

18/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/07/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/07/2025, 18:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

17/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/07/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 08:57

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES

10/07/2025, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

02/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/06/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

06/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5000169-59.2025.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE: MARIA BRUM DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAIANE PONTINI GROLA (OAB ES027497) RECORRIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, DIANTE DE SUA INADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, negar seguimento ao presente recurso, nos termos do artigo 932, III, CPC/2015, face à intempestividade de sua interposição. Sem custas e honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 03 de junho de 2025.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2025, 12:11

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G02

04/06/2025, 12:04

Não conhecido o recurso - por unanimidade

03/06/2025, 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

03/06/2025, 16:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE

03/06/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/06/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/05/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2025, 12:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/04/2025, 15:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

15/04/2025, 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

04/04/2025, 17:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR08G02)

04/04/2025, 17:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 38

04/04/2025, 17:46

Juntada de Petição

03/04/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/03/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/03/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/03/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/03/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/02/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/02/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/02/2025, 01:02

Julgado procedente em parte o pedido

24/02/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2025, 20:07

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 18:38

Decisão interlocutória

24/02/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 16:37

Juntada de Petição

20/02/2025, 15:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

19/02/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:40

Juntada de Petição

06/02/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/02/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

02/02/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2025, 07:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8

29/01/2025, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/01/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

23/01/2025, 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/01/2025, 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/01/2025, 19:18

Concedida a tutela provisória

23/01/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 13:35

Juntado(a)

13/01/2025, 13:33

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2025, 19:19

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 12:11

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 12:28

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 15:55

SENTENÇA

•24/02/2025, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 19:18