Procedimento Comum Cível 5000248-70.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 106.764,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

MARIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO RODRIGUES LOPES

OAB/RJ 072388·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/05/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/03/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 125, DE 02 DE MARÇO DE 2026

05/03/2026, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

26/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

25/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2026, 20:42

Julgado improcedente o pedido

24/02/2026, 20:42

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:17

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/05/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2026, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 13:17

11/03/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/03/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 125, DE 02 DE MARÇO DE 2026

05/03/2026, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

26/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

25/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2026, 20:42

Julgado improcedente o pedido

24/02/2026, 20:42

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/06/2025, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000248-70.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: MARIA ADVOGADO(A): CELSO RODRIGUES LOPES (OAB RJ072388) DESPACHO/DECISÃO Evento 49. A parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial, alegando divergência em relação aos laudos médicos particulares juntados no evento 1, os quais atestam sua incapacidade laborativa. Sustentou que seus médicos assistentes, que a acompanham há anos, são unânimes em afirmar a existência de incapacidade, em sentido contrário ao laudo pericial judicial. Requereu, ainda, a formulação de quesitos complementares e a realização de nova perícia. Relatado o necessário. Decido. Indefiro o pedido de realização de nova perícia médica formulado pela parte autora, tendo em vista que os fatos relevantes à lide encontram-se suficientemente esclarecidos pelos elementos constantes dos autos, notadamente a documentação médica apresentada pela autora nos Eventos 1, 13 e 26, além dos laudos periciais juntados nos eventos 12 e 41. Ressalte-se que o simples inconformismo da parte autora com as conclusões periciais desfavoráveis não justifica a realização de nova prova técnica, nos termos do art. 480, §1º, do Código de Processo Civil. A divergência entre o laudo oficial e os documentos médicos particulares não impõe, por si só, a repetição da perícia. Diante do exposto, indefiro os requerimentos da parte autora. Intime-se para ciência. Após, venham os autos conclusos para sentença.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:10

Decisão interlocutória

04/06/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/01/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/01/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/01/2025, 11:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/01/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/12/2024, 08:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 08:08

Juntada de Petição

09/10/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

04/10/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

26/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA <br/> Data: 05/11/2024 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

16/09/2024, 07:49

Decisão interlocutória

15/08/2024, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/01/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/12/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/11/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/09/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/09/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/09/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 14:00

Juntada de Petição

05/07/2023, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/06/2023, 13:39

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/06/2023, 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/05/2023, 23:59

Determinada a citação

03/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/04/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2023, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 19:32

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2023, 19:55