Procedimento Comum Cível 5000400-85.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 27.774,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

MARIA HELENA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES 022873·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 022872·CPF·Representa: Réu

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 027517·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES 022873·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 022872·CPF·Representa: Réu

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 027517·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

15/05/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

14/05/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

12/05/2026, 06:26

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212

07/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:54

Determinada a intimação

05/05/2026, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:21

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50004008520224025004/TRF2

30/04/2026, 13:21

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

16/07/2025, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

02/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:40

Todas as movimentações(218)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

15/05/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

14/05/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

12/05/2026, 06:26

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212

07/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2026, 06:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 12:54

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:54

Determinada a intimação

05/05/2026, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:21

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50004008520224025004/TRF2

30/04/2026, 13:21

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

16/07/2025, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

02/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

10/06/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

06/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000400-85.2022.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 27/04/2025 - RECURSO ADESIVO

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

04/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

27/04/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

27/04/2025, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

26/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

05/04/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 184

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/03/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

20/03/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 08:36

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 08:36

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 11:12

Juntada de certidão

04/11/2024, 19:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/10/2024, 19:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES027517

16/10/2024, 13:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES022872

16/10/2024, 13:25

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

16/10/2024, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/10/2024, 18:03

Juntada de Petição

25/08/2024, 13:44

Juntada de Petição

25/08/2024, 10:03

Juntada de Petição - (RS050525 - KARINA MARTINS para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/08/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

13/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

05/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/07/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/07/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/07/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 14:21

Decisão interlocutória

26/07/2024, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2024, 14:58

Juntada de Petição

23/07/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

08/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

03/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/04/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/04/2024, 15:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141

05/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 10:29

Juntada de Petição

04/04/2024, 13:15

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para RS050525 - KARINA MARTINS)

22/03/2024, 11:21

Juntada de Petição

18/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/03/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 17:48

Juntada de Petição

05/03/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

16/02/2024, 01:05

Juntada de Petição

15/02/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/02/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/02/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2024, 12:50

Juntada de Petição

08/01/2024, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

05/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/11/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/11/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/11/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/10/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/10/2023, 13:46

Despacho

03/10/2023, 09:23

Juntada de Petição

29/09/2023, 18:30

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/09/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/06/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

22/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/05/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/05/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:14

Decisão interlocutória

24/05/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

03/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

28/04/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 13:50

Despacho

29/03/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/03/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/03/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 16:23

Juntada de Petição

08/03/2023, 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

15/02/2023, 20:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

08/02/2023, 15:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/02/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/10/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/10/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:27

Decisão interlocutória

20/10/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/10/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/10/2022, 01:04

Juntada de Petição

03/10/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/09/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/09/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/09/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:16

Despacho

19/09/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/09/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/09/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/09/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 16:04

Decisão interlocutória

09/09/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

18/08/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 18:11

Decisão interlocutória

05/08/2022, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/07/2022, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 14:08

Juntada de Petição

11/07/2022, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/06/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/06/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/06/2022, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:09

Decisão interlocutória

14/06/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/06/2022, 01:14

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/06/2022, 14:05

Juntada de Petição

13/06/2022, 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/06/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/06/2022, 15:07

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/05/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/05/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/05/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 10:50

Determinada a intimação

17/05/2022, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

04/05/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/04/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/04/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/04/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:26

Determinada a intimação

19/04/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 15:21

Juntada de Petição

14/04/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/04/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/04/2022, 14:56

Juntada de certidão

04/04/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/03/2022, 16:17

Determinada a intimação

23/03/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/03/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/03/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/03/2022, 08:23

Determinada a citação

23/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/02/2022, 13:15

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 12:50

SENTENÇA

•20/03/2025, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:09

Todos os documentos(19)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2026, 06:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 12:50

SENTENÇA

•20/03/2025, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 18:09