Cumprimento de sentença 5003752-20.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 43.304,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SAULO ALVES VASCONCELLOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 104649·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

04/12/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/12/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/12/2025, 15:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5202974-74.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/12/2025, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5202972-07.2025.4.02.9666/TRF (SAULO ALVES VASCONCELLOS)

01/12/2025, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5202973-89.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/12/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

05/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:07

Baixa Definitiva

03/11/2025, 08:51

Todas as movimentações(113)

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

04/12/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/12/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/12/2025, 15:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 16:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2025, 01:26

02/12/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5202974-74.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/12/2025, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5202972-07.2025.4.02.9666/TRF (SAULO ALVES VASCONCELLOS)

01/12/2025, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5202973-89.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/12/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

05/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:07

Baixa Definitiva

03/11/2025, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064778 processada no TRF2 com o no. 52029720720254029666/TRF (GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA)

30/10/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064778 processada no TRF2 com o no. 52029738920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/10/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064778 processada no TRF2 com o no. 52029747420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/10/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064778 processada no TRF2 com o no. 52029720720254029666/TRF (SAULO ALVES VASCONCELLOS)

30/10/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064778

15/10/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/10/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

26/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

25/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

24/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064778

24/09/2025, 16:14

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

24/09/2025, 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/09/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/09/2025, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

22/08/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/08/2025, 01:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/08/2025, 18:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

21/08/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/08/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/07/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/07/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

18/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/07/2025, 13:17

Juntada de Petição

17/07/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/07/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/07/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

17/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 14:47

Homologada a Transação

16/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/07/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/07/2025, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/06/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/06/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003752-20.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA AUTOR: SAULO ALVES VASCONCELLOS ADVOGADO(A): GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB RJ104649) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 04/06/2025 - Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 00:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/06/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

04/06/2025, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/06/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2025, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/05/2025, 17:18

Convertido o Julgamento em Diligência

08/05/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/10/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/10/2024, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/10/2024, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2024, 12:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/09/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/09/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/09/2024, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/09/2024, 13:48

Juntado(a)

27/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/09/2024, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2024, 06:15

Juntada de Petição

22/08/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/08/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/08/2024, 14:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

01/08/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

22/07/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAULO ALVES VASCONCELLOS <br/> Data: 20/08/2024 às 15:40. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNNO DANTAS

22/07/2024, 19:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 12:14

Juntada de Petição

19/06/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/06/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:19

Decisão interlocutória

20/05/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 12:39

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:31

SENTENÇA

•16/07/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 16:19