Procedimento Comum Cível 5114174-59.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 264.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ALEXSANDRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 108934·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 108934·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 16:24

Juntada de Petição

04/11/2025, 23:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

04/11/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

28/10/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

23/10/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237

03/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

01/10/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 241

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/09/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

12/09/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

12/09/2025, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237

11/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

10/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237

10/09/2025, 02:03

Todas as movimentações(257)

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 16:24

Juntada de Petição

04/11/2025, 23:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

04/11/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

28/10/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

23/10/2025, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237

03/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

01/10/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 241

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/09/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

12/09/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

12/09/2025, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237

11/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

10/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237

10/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:27

Despacho

09/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

06/07/2025, 22:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

02/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

01/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

30/06/2025, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Juntada de Petição

23/06/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

18/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

15/06/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

11/06/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

11/06/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

06/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

05/06/2025, 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5114174-59.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXSANDRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB RJ108934) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 193, abaixo transcrita: (...) dê-se vista às demais partes e ao MPF, que deverão se manifestar em provas. P.I.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 12:12

Juntada de Petição

03/06/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

27/05/2025, 01:09

Juntada de Petição

12/05/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

06/05/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

01/05/2025, 01:06

Juntada de Petição

30/04/2025, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:57

Juntado(a)

25/04/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 196 e 197

24/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

16/04/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

15/04/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

15/04/2025, 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

15/04/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:48

Decisão interlocutória

14/04/2025, 17:48

Juntada de Petição

10/04/2025, 23:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189

08/04/2025, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

01/04/2025, 12:24

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

28/03/2025, 13:26

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51150042520234025101/RJ

26/03/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/03/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

25/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2025, 17:06

Despacho

25/03/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 13:44

Juntada de Petição

20/03/2025, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

19/03/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

18/02/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/02/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/02/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

02/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/01/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:02

Despacho

23/01/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

23/01/2025, 13:28

Juntada de Petição

20/01/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/11/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/11/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/11/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/11/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/11/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 14:52

Determinada a intimação

04/11/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

30/10/2024, 03:03

Juntada de Petição

28/10/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/10/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/10/2024, 12:28

Juntada de Petição

24/10/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/10/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/10/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/10/2024, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:09

Despacho

21/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:02

Juntada de Petição

25/09/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

19/09/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/09/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/09/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/09/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/09/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/09/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/09/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/09/2024, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:14

Despacho

10/09/2024, 14:14

Juntada de Petição

02/09/2024, 20:03

Juntado(a)

29/08/2024, 12:39

Juntada de Petição

22/08/2024, 14:53

Juntada de Petição

14/08/2024, 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

12/08/2024, 19:21

Juntada de Petição

07/08/2024, 11:30

Juntada de Petição

07/08/2024, 11:26

Juntada de Petição

06/08/2024, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 12:04

Juntada de Petição

05/08/2024, 19:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

29/07/2024, 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

24/07/2024, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

23/07/2024, 12:47

Juntada de Petição

20/07/2024, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

15/07/2024, 07:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

12/07/2024, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

09/07/2024, 13:08

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51150042520234025101/RJ

09/07/2024, 12:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/07/2024, 12:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/07/2024, 12:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/07/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/07/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/06/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/06/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/06/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/06/2024, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/06/2024, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/06/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/06/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/06/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:47

Despacho

14/06/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 14:49

Juntada de Petição

11/06/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/06/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/06/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/06/2024, 18:29

Despacho

03/06/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/05/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/05/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/05/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50182681920234020000/TRF2

21/05/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/05/2024, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/05/2024, 20:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/05/2024, 14:26

Despacho

14/05/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 08:47

Juntada de Petição

06/05/2024, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50182681920234020000/TRF2

04/04/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/03/2024, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/03/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/03/2024, 19:43

Juntada de Petição

29/02/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/02/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/02/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/02/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/02/2024, 23:18

Juntada de Petição

05/02/2024, 02:10

Juntada de Petição

31/01/2024, 23:30

Juntada de Petição

31/01/2024, 23:27

Juntada de Petição

31/01/2024, 02:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/01/2024, 03:01

Juntada de Petição

23/01/2024, 00:07

Juntada de Petição

22/01/2024, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50182681920234020000/TRF2

18/12/2023, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50182681920234020000/TRF2

05/12/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2023, 01:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

30/11/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/11/2023, 10:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)

29/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:34

Despacho

24/11/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/11/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/11/2023, 10:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50182681920234020000/TRF2

23/11/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/11/2023, 15:35

Despacho

22/11/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50182681920234020000/TRF2

22/11/2023, 05:59

Juntada de Petição

22/11/2023, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/11/2023, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/11/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 14:21

Não Concedida a tutela provisória

21/11/2023, 14:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - EXCLUÍDA

21/11/2023, 14:06

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/11/2023, 10:15

Juntada de Petição

12/11/2023, 21:33

Juntada de Petição

10/11/2023, 20:33

Juntada de Petição

10/11/2023, 19:11

Juntada de Petição

10/11/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/11/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/11/2023, 15:18

Decisão interlocutória

10/11/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:58

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 12:49

Anexo

•09/11/2023, 16:31