Execução Fiscal 5001305-08.2023.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5001305-08.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 16:38

Transitado em Julgado

14/08/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

31/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

27/06/2025, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

06/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/06/2025, 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001305-08.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL com resolução do mérito, com fulcro no disposto no artigo 487, II, do CPC. Condeno o Município exequente em honorários advocatícios em favor da CEF, em observância ao princípio da causalidade. Considerando os parâmetros definidos no artigo 85, §3º, do CPC fixo tal verba no patamar mínimo estabelecido nos incisos do referido §3º, conforme exposto na fundamentação, destacando que incidirão juros e correção monetária de acordo com os critérios definidos no Manual de Orientações de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, inciso I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 11:40

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:43

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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