Execução Fiscal 5009707-44.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 83.049,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/07/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/07/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/06/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009707-44.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: SEAHORSE MARINE SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (OAB RJ125526) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado pelo exequente, suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC/2015. Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento. O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:17

Decisão interlocutória

25/06/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 08:50

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/07/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/07/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/06/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009707-44.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: SEAHORSE MARINE SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (OAB RJ125526) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado pelo exequente, suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC/2015. Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento. O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:17

Decisão interlocutória

25/06/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 08:50

Juntada de Petição

16/06/2025, 15:27

Determinada a intimação

11/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 06:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2025, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/06/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/06/2025, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009707-44.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: SEAHORSE MARINE SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (OAB RJ125526) DESPACHO/DECISÃO No caso, houve a citação do devedor. O exequente ficou ciente da citação positiva em 28/01/2025 (evento 9). Ademais, não obstante o executado afirmar que houve a concessão de parcelamento (evento 8), a referida informação não foi confirmada pelo exequente (evento 12). Ocorre que cumpre ao exequente dar prosseguimento às diligências necessárias à satisfação de seu crédito. Nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu em 28/01/2025, inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 28/01/2030 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020). Suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução. Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, retornem conclusos. Intime-se.

05/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

04/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/04/2025, 23:59

Despacho

08/04/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/02/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/01/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:38

Juntada de Petição

17/01/2025, 15:00

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

15/01/2025, 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/01/2025, 20:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/12/2024, 00:37

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

12/12/2024, 19:50

Determinada a citação

10/12/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 03:46

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 18:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 12:13