Execução Fiscal 0525379-28.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2011

Valor da Causa

R$ 39.696,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDNA PINTO DA SILVA CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO

OAB/RJ 130641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/10/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

10/10/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/10/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/10/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

02/10/2025, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

02/10/2025, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

02/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/10/2025, 02:14

Despacho

30/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/08/2025, 01:16

Todas as movimentações(130)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/10/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

10/10/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/10/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/10/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 13:50

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legal

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02/10/2025, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

02/10/2025, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

02/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/10/2025, 02:14

Despacho

30/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/08/2025, 01:16

Despacho

18/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

15/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/08/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/08/2025, 18:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

14/08/2025, 02:00

Despacho

13/08/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/08/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/08/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2025, 21:45

Expedição de ofício

25/07/2025, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

06/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/06/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/06/2025, 14:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0525379-28.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EDNA PINTO DA SILVA CASTILHO ADVOGADO(A): RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (OAB RJ130641) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados em 03/2025 conforme documentos do evento 76.1 - R$ 2.069,35 (ID 072025000054747680); R$ 282,93 (ID 072025000054747672); R$ 152,80 (ID 072025000054747664); R$ 264,05 (ID 072025000054747656), e seus acréscimos legais -, em favor de UNIÃO, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 86.1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:17

Despacho

04/06/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/06/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:46

Despacho

02/06/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:42

Juntado(a)

21/03/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/03/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 11:40

Juntado(a)

21/02/2025, 11:39

Despacho

18/02/2025, 07:04

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2025, 13:04

Juntada de Petição

12/02/2025, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/09/2023, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/09/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/09/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 18:22

Despacho

08/09/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/09/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/09/2023, 14:06

Determinada a intimação

01/09/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 09:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 06:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

19/09/2020, 03:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/09/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

10/09/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

31/08/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 16:08

Decisão interlocutória

31/08/2020, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/08/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

16/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 14:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/07/2020, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

18/06/2020, 07:15

Juntada de Petição

15/06/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 01:19

Juntada de certidão

28/05/2020, 01:19

Juntada de Petição

26/05/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/04/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/04/2020, 16:35

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/04/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 15:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/04/2020, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/04/2020, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

08/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/01/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 15:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/01/2020, 15:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 11:41

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

22/01/2013, 08:27

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/01/2013, 10:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/01/2013, 09:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

10/01/2013, 08:51

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

19/12/2012, 08:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

10/10/2012, 15:59

Conclusão para Decisão - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

10/10/2012, 10:02

Devolução de Remessa - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

21/05/2012, 14:00

Juntada - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

21/05/2012, 13:51

Certidão - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

11/05/2012, 17:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

04/05/2012, 23:39

Juntada - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

26/04/2012, 17:44

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

24/04/2012, 17:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

08/02/2012, 16:16

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

08/02/2012, 15:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

07/02/2012, 16:07

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

02/02/2012, 16:43

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

28/12/2011, 14:23

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDPA-DEMARCO PAIVA TEIXEIRA)

22/12/2011, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 07:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2012, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2012, 16:43