Execução Fiscal 5002084-71.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.001,05

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

RAFAEL DA COSTA FERREIRA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 16:23

Transitado em Julgado

01/08/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

06/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/06/2025, 05:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002084-71.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual. Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 18:46

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 16:23

Transitado em Julgado

01/08/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 13:17

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

06/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/06/2025, 05:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002084-71.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual. Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 18:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 03/06/2025 14:23:54)

03/06/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:17

Despacho

20/03/2025, 13:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

13/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 15:34