Procedimento Comum Cível 5094201-21.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5094201-21.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/05/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/03/2026, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/01/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/01/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

19/12/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/12/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/12/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/12/2025, 23:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094201-21.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCONI PARAIBA TEIXEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO BELIN (OAB PR096761) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 48, PROC2 - Anote-se os demais Advogados constantes da procuração já acostada aos autos no Evento 1, PROC2. 2 - Indefiro a produção da prova testemunhal requerida na inicial (vento 1, INIC1, fls. 10, penúltimo parágrafo), por entender a mesma desnecessária ao deslinde da controvérsia submetida ao Juízo. 3 - Nos moldes do art. 370 do CPC/2015, defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo Autor na inicial (Evento 1, INIC1, fls. 10, penúltimo parágrafo), a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o perito judicial na especialidade médica de ORTOPEDIA, ou na falta deste, o perito deverá ser na especialidade MEDICINA DO TRABALHO/CLÍNICA MÉDICA. 3.1 - Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal. 3.2 - Intimem-se as Partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, II e III do CPC/2015). 3.3 - Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. 3.4 - Prazo para a entrega do laudo: 30 (trinta) dias a contar da data da perícia. 3.5 - Sempre que possível, a fim de viabilizar o tratamento dos dados e tornar possível o uso de ferramentas tecnológicas para aperfeiçoamento do trabalho, o PERITO deverá utilizar o formulário "Laudo Pericial Eletrônico", fornecido pelo E-proc, respondendo nesse formulário aos quesitos do juízo e das partes. Saliento que a resposta direta no EPROC traça um caminho lógico que abarca todas as informações necessárias à solução da lide e dispensa quesitos que não se aplicam ao caso concreto, a depender de respostas que vão sendo dadas anteriormente. 3.6 Por outro lado, caso, por algum motivo, não seja utilizado o formulário do EPROC, deverá o Sr(a). Perito(a) responder aos seguintes dados/informações e quesitos: a) Qual a atividade exercida pela parte autora antes de sua alegada incapacidade? b) A parte autora é portadora de alguma lesão? Qual(is)? Desde quando? c) Qual a causa da lesão? d) A lesão é passível de tratamento? Houve consolidação? e) Houve redução da capacidade para o trabalho que o autor habitualmente exercia? f) A conclusão a que chegou foi baseada somente em exame clínico ou, também, em documentos dos autos? 4 - Defiro, ainda, a produção da prova documental requerida pela parte autora na inicial (Evento 1, INIC1, fls. 10, penúltimo parágrafo), nos moldes do art. 435 do CPC/2015, no prazo de 15(quinze) dias. 5 - Fornecido o laudo pericial, dê-se vista às Partes, no prazo de 15(quinze) dias. 6 - Com a juntada de documentos (item 4 supra), dê-se vista ao INSS, no prazo de 15(quinze) dias. 7 - Cumpridos os itens supra, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados acima, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022. 8 - Nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença.

05/06/2025, 00:00

—

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Todas as movimentações(92)