Cumprimento de sentença 5038107-82.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 28.863,51

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CRISTINA MARIA FERREIRA BASTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDHA GOES MACHADO

OAB/RJ 247120·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AMANDHA GOES MACHADO

OAB/RJ 247120·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/05/2026, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/04/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

25/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/03/2026, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

15/03/2026, 12:55

Decisão interlocutória

15/03/2026, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/02/2026, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

23/02/2026, 14:19

Juntada de Petição

23/02/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/02/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/02/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:12

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão

02/05/2026, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/04/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

25/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2026, 12:55

SENTENÇA

•30/12/2025, 20:01

16/03/2026, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

15/03/2026, 12:55

Decisão interlocutória

15/03/2026, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/02/2026, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

23/02/2026, 14:19

Juntada de Petição

23/02/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/02/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/02/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

21/01/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

09/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/12/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/12/2025, 20:01

Julgado procedente o pedido

30/12/2025, 20:01

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 07:47

Juntada de Petição

20/08/2025, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/08/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/08/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/08/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

08/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

07/08/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 10:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/06/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/06/2025, 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/06/2025, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038107-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTINA MARIA FERREIRA BASTOS ADVOGADO(A): AMANDHA GOES MACHADO (OAB RJ247120) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do Termo de Renúncia aos valores excedentes a 60 salários minimos. Cumprido, CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao CEJUSC/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01. Apresentada resposta, intimem-se as Partes para que tenham vista do processado e requeiram o que de seu interesse, no prazo de 5 dias. Os requerimentos de prova devem ser acompanhados da justificativa quanto a sua pertinência, sob pena de indeferimento. Nada requerido, venham conclusos para julgamento.

05/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

04/06/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2025, 17:47

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:25