Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita
14/05/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236
06/05/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236
05/05/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2026, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2026, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2026, 14:13
Julgado procedente em parte o pedido
04/05/2026, 14:13
Conclusos para julgamento
22/04/2026, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
17/04/2026, 15:02
Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 228
15/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 228
14/04/2026, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 228
13/04/2026, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 18:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
09/02/2026, 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
09/02/2026, 23:39
Documentos
SENTENÇA
•04/05/2026, 14:13
ATO ORDINATÓRIO
•13/04/2026, 19:25
04/05/2026, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2026, 14:13
Julgado procedente em parte o pedido
04/05/2026, 14:13
Conclusos para julgamento
22/04/2026, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
17/04/2026, 15:02
Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 228
15/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 228
14/04/2026, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 228
13/04/2026, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 18:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
09/02/2026, 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
09/02/2026, 23:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2026, 18:12
Determinada a intimação
04/02/2026, 15:44
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2026, 15:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
18/11/2025, 18:56
Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
18/11/2025, 18:56
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/11/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
16/10/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/11/2025
15/09/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025
11/09/2025, 13:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
10/09/2025, 01:08
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 213
02/09/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 213
01/09/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025, 17:43
Despacho
29/08/2025, 17:43
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025, 14:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
26/06/2025, 01:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
15/06/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
13/06/2025, 01:10
Juntada de Petição
11/06/2025, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
10/06/2025, 14:44
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
06/06/2025, 02:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/06/2025, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
05/06/2025, 05:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
05/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006516-93.2021.4.02.5117/RJ
AUTOR: JANETE BORGES DA SILVA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Reconsidero a decisão do evento 112, DESPADEC1, devendo a presente demanda prosseguir neste MM Juízo.
Reiteradas decisões das Turmas Recursais vêm reconhecendo a incompetência do JEF para processar e julgar as demandas indenizatórias por vícios na construção, consolidando o entendimento de que deve ser observado o rito comum, inclusive com a adoção das providências pertinentes à retificação da classe e da competência na autuação no E-proc.
Tal entendimento fundamenta-se no fato de ser essencial à aferição da alegada falha na construção da obra e os consequentes danos causados à proprietária do imóvel, objeto da demanda, perícia especializada, com possíveis desdobramentos da dilação probatória incompatíveis com o rito sumaríssimo, por comprometer a celeridade e a economia processual.
Nesse contexto, determino a retificação da classe processual para que passe a constar procedimento comum.
Intime-se novamente a parte Autora para que indique o endereço correto da Ré, ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, em 15 (quinze) dias, ou requeira a citação por edital, sob pena de extinção por falta de requisito processual.
Com a manifestação, proceda a Secretaria às providências necessárias para realizar a citação.
05/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025, 12:31
Despacho
04/06/2025, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025, 12:31
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025, 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
15/03/2025, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
07/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025, 14:31
Determinada a intimação
25/02/2025, 14:31
Juntada de certidão
25/02/2025, 13:34
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025, 13:25
Juntada de Petição - (P14795086915 - sadi bonatto para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025, 11:05
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025, 11:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
19/12/2024, 01:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182
09/11/2024, 18:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182
04/11/2024, 12:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181
04/11/2024, 06:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181
29/10/2024, 12:59
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/10/2024, 18:07
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/10/2024, 17:57
Despacho
11/10/2024, 17:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177
10/10/2024, 18:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177
04/10/2024, 11:53
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
30/09/2024, 19:19
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024, 18:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169
20/08/2024, 15:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170
14/08/2024, 20:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
14/08/2024, 08:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170
02/08/2024, 12:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169
02/08/2024, 06:52
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
29/07/2024, 10:40
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
29/07/2024, 10:40
Despacho
18/07/2024, 16:50
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/06/2024, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
21/06/2024, 14:06
Determinada a intimação
17/06/2024, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024, 12:06
Conclusos para decisão/despacho
16/06/2024, 11:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
25/04/2024, 18:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158
25/03/2024, 07:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
22/12/2023, 23:59
Determinada a intimação
12/12/2023, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023, 15:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
23/11/2023, 01:04
Juntada de Petição
22/11/2023, 22:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023, 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/11/2023, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
03/11/2023, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/10/2023, 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/10/2023, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/10/2023, 18:45
Juntada de Petição
17/10/2023, 10:01
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023, 20:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
06/10/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
20/09/2023, 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
14/09/2023, 23:59
Determinada a intimação
04/09/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023, 14:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
13/07/2023, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
10/07/2023, 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/07/2023, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023, 23:30
Juntada de Petição
05/07/2023, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/06/2023, 09:48
Ato ordinatório praticado
27/06/2023, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023, 18:33
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/06/2023, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023, 10:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
15/06/2023, 01:08
Expedição de ofício
07/06/2023, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/06/2023, 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023, 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023, 00:12
Decisão interlocutória
06/06/2023, 00:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
19/04/2023, 01:04
Juntada de Petição
18/04/2023, 09:11
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023, 06:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/04/2023, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/03/2023, 09:50
Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023, 14:58
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
29/03/2023, 14:56
Juntada de Petição
24/03/2023, 07:58
Ato ordinatório praticado
22/03/2023, 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023, 23:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/03/2023 16:02:26)
22/03/2023, 23:56
Juntada de certidão
22/03/2023, 23:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/03/2023, 15:12
Determinada a intimação
17/03/2023, 16:02
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/12/2022, 14:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 19:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
01/12/2022, 01:05
Juntada de Petição
28/11/2022, 17:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
19/11/2022, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
17/11/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 18:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
09/11/2022, 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/11/2022, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 14:41
Determinada a intimação
07/11/2022, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 14:41
Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022, 18:45
Juntada de Petição
31/10/2022, 18:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/10/2022, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/09/2022, 23:59
Determinada a intimação
20/09/2022, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/09/2022, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/09/2022, 13:57
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022, 06:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/09/2022, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
05/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/08/2022, 16:44
Determinada a intimação
26/08/2022, 16:44
Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022, 23:43
Redistribuído por sorteio - (RJJUS406F para RJSGOJE02F)
01/08/2022, 21:17
Juntada de certidão
01/08/2022, 21:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/06/2022, 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/06/2022, 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/06/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 07:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
13/06/2022, 19:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
13/06/2022, 15:17
Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
13/06/2022, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/06/2022, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022, 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022, 21:41
Juntada de Petição
01/06/2022, 05:53
Juntada de certidão
30/05/2022, 18:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/05/2022, 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/05/2022, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
05/05/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/05/2022, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/04/2022, 12:14
Determinada a intimação
25/04/2022, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022, 16:23
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/03/2022, 17:23
Juntada de Petição
11/03/2022, 17:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/03/2022, 01:27
Juntada de Petição
08/03/2022, 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/02/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/02/2022, 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/02/2022, 03:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/02/2022, 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/02/2022, 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022, 17:50
Determinada a intimação
11/02/2022, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022, 17:50
Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/01/2022, 19:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
15/12/2021, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/12/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/12/2021, 21:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/12/2021, 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021, 14:40
Juntada de Petição
02/12/2021, 12:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/10/2021, 13:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2021, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/08/2021, 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/08/2021, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021, 20:00
Determinada a intimação
09/08/2021, 20:00
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021, 17:41
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGOJE02F para RJSGOJE03F)
02/08/2021, 14:58
Despacho
02/08/2021, 14:25
Juntada de certidão
30/07/2021, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021, 15:30
Alterado o assunto processual
19/07/2021, 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03F para RJSGOJE02F)
09/07/2021, 13:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/07/2021, 13:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/07/2021, 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4