Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042910-59.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
02/12/2021
Valor da Causa
R$ 45.594,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória
Partes do Processo
ROGERIO SANTANA CARDOSO
CPF
777.***.***-53
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
ROGER NOLASCO CARDOSO
OAB/ES 013762
·
CPF
104.***.***-65
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Representa: Autor
EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO
CPF
032.***.***-70
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·
Representa: Réu
HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA
CPF
077.***.***-86
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·
Representa: Réu
JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS
CPF
741.***.***-49
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·
Representa: Réu
JULIANA ALMENARA ANDAKU
CPF
081.***.***-50
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (9)
Advogados / Representantes
(9)
ROGER NOLASCO CARDOSO
OAB/ES 013762
·
CPF
104.***.***-65
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Representa: Autor
EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO
CPF
032.***.***-70
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Representa: Réu
HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA
CPF
077.***.***-86
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Representa: Réu
JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS
CPF
741.***.***-49
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·
Representa: Réu
JULIANA ALMENARA ANDAKU
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2026, 14:38
Juntada de Petição
23/03/2026, 10:52
CPF
081.***.***-50
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·
Representa: Réu
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
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·
Representa: Réu
CARLOS CORTES VIEIRA LOPES
CPF
055.***.***-29
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·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
FERNANDA VALADARES LIMA
CPF
075.***.***-98
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição
12/03/2026, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/03/2026, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita
19/02/2026, 23:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/02/2026, 03:00
Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 110
11/02/2026, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/02/2026, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/02/2026, 14:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 110
10/02/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 110
09/02/2026, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 16:54
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02
06/02/2026, 18:07
Juntada de Informações da Contadoria
06/02/2026, 18:06
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2026, 14:38
Juntada de Petição
23/03/2026, 10:52
Juntada de Petição
12/03/2026, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/03/2026, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita
19/02/2026, 23:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/02/2026, 03:00
Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 110
11/02/2026, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/02/2026, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/02/2026, 14:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 110
10/02/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 110
09/02/2026, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 16:54
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02
06/02/2026, 18:07
Juntada de Informações da Contadoria
06/02/2026, 18:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2025, 19:42
Decisão interlocutória
19/12/2025, 13:58
Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL
19/12/2025, 13:58
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2025, 20:40
Juntada de Petição
27/08/2025, 11:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
31/07/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/06/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/06/2025, 10:45
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
06/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
05/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5042910-59.2021.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO REQUERENTE: ROGERIO SANTANA CARDOSO ADVOGADO(A): ROGER NOLASCO CARDOSO (OAB ES013762) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 92 - 02/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 88 - 27/04/2025 - Despacho
05/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025, 13:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2025, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025, 13:04
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02
02/06/2025, 18:56
Juntada de Informações da Contadoria
02/06/2025, 18:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2025, 12:58
Despacho
27/04/2025, 11:12
Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL
27/04/2025, 11:12
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025, 10:07
Juntada de Petição
24/02/2025, 14:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
21/02/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025, 17:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2025, 17:28
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02
17/01/2025, 17:39
Juntada de Informações da Contadoria
17/01/2025, 17:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/01/2025, 18:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/01/2025, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2024, 12:18
Determinada a intimação
28/10/2024, 15:50
Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL
28/10/2024, 15:50
Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/03/2024, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/03/2024, 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/03/2024, 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/03/2024, 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/03/2024, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/03/2024, 17:15
Despacho
03/03/2024, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024, 15:25
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/05/2023, 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/05/2023, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023, 16:39
Despacho
18/05/2023, 16:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/11/2022, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022, 09:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022, 08:44
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022, 14:29
Juntada de Petição
11/11/2022, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/11/2022, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/11/2022, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022, 16:30
Determinada a intimação
19/10/2022, 16:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/10/2022, 15:04
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022, 15:49
Juntada de Petição
23/08/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/07/2022, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/06/2022, 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/06/2022, 23:59
Juntada de Petição
21/06/2022, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022, 18:16
Juntada de Petição
10/06/2022, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2022, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022, 18:55
Determinada a intimação
25/05/2022, 18:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/04/2022, 01:05
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022, 14:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/03/2022, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022, 15:54
Juntada de Petição
21/02/2022, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022, 19:23
Determinada a intimação
18/02/2022, 19:23
Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022, 16:32
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2022
18/02/2022, 16:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/02/2022, 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/02/2022, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/01/2022, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
24/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2021, 23:59
Juntada de Petição
15/12/2021, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2021, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2021, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2021, 14:01
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
14/12/2021, 14:01
Conclusos para julgamento
10/12/2021, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2021, 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2021, 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2021, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2021, 14:26
Concedida a tutela provisória
06/12/2021, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021, 13:26
Distribuído por sorteio
02/12/2021, 19:06
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
09/02/2026, 17:25
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2025, 13:58
ATO ORDINATÓRIO
•
04/06/2025, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•
27/04/2025, 11:12
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2024, 15:50
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
05/03/2024, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•
03/03/2024, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•
18/05/2023, 16:39
DESPACHO/DECISÃO
•
19/10/2022, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•
25/05/2022, 18:55
DESPACHO/DECISÃO
•
18/02/2022, 19:23
SENTENÇA
•
14/12/2021, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•
06/12/2021, 14:26