Usucapião 0500713-18.2015.4.02.5102 - TRF2

Usucapião 0500713-18.2015.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0500713-18.2015.4.02.5102/RJ AUTOR: ANDRADE DAFLON FERRAZ ADVOGADO(A): FABIO SANTIAGO DINIZ (OAB RJ098783) RÉU: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (OAB RJ100555) DESPACHO/DECISÃO O réu Luiz Carlos dos Santos faleceu no curso do processo, conforme comprova a certidão do evento 122. Não foi juntada certidão de óbito aos autos. No evento 136 foi requerida a habilitação de MARINETTE MACIEL DOS SANTOS, na qualidade de viúvo(a), de acordo com os documentos anexados. A requerente juntou a escritura de inventário e adjudicação do espólio no Evento 136, ESCRITURA3, e no Evento 136, ESCRITURA5 juntou escritura de doação constando como outorgante doadora do imóvel confrontante com o imóvel objeto do feito, sendo outorgados donatários Leonardo Paschoal Braga Dias, casado com Rebeca Bruno Silva, e Luciene Paschoal Braga Dias, casada com Carlos André Cardoso Oliveira (estes últimos já integrantes do pólo passivo do presente feito). Considerando que o imóvel confinante foi doado, com a transcrição da doação no RGI (Evento 136, ESCRITURA5), e considerando que deve compor, na ação de usucapião, como réus, os confrontantes do imóvel, na forma do art. 246, § 3º, do CPC, falece legitimidade passiva ad causam para a viúva compor o polo passivo, na qualidade de proprietária do imóvel confinante. Dessa feita, intime-se a requerente do evento 136 para regularizar o feito, a fim de incluir também o co-proprietário do imóvel doado, Leonardo Paschoal Braga Dias e esposa Rebeca Bruno Silva, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista que Luciene Paschoal Braga Dias e seu marido Carlos André Cardoso Oliveira já integram a demanda. Deverão ser juntados os documentos pessoais aos autos, bem como instrumento de procuração. Intime-se, ainda, a requerente do evento 136 para juntar aos autos a certidão de óbito de LUIZ CARLOS DOS SANTOS, no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, voltem conclusos.

05/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJNIT01 -> TRF2

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192

Juntada de Petição

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192

Expedição de mandado - RJNITSECMA

Expedição de mandado - RJNITSECMA

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186

Determinada a intimação

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(22)