Apelação Cível 0024091-88.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIETA ALVES GUIMARAES

CPF

Autor

CONCEICAO PEREIRA

CPF

Autor

ARINA ROSA DE LIMA

CPF

Autor

DENICE DA CONCEICAO FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIETA ALVES GUIMARAES

CPF

Autor

CONCEICAO PEREIRA

CPF

Autor

ARINA ROSA DE LIMA

CPF

Autor

DENICE DA CONCEICAO FERNANDES

CPF

Autor

ALMIRA AVARIZ DE SOUZA

CPF

Autor

LEVINDO ALVES

CPF

Autor

APARECIDA MARIA DE AMORIM

CPF

Autor

GELSON SOARES DOS PASSOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

THEREZA VENDLER DE LIMA

CPF

Autor

JOZIZA FERREIRA LOUVAIN

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

12/07/2024, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

12/07/2024, 13:24

Despacho

11/07/2024, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 17:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/07/2024, 18:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

09/07/2024, 20:32

Despacho

09/07/2024, 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

09/07/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

26/06/2024, 17:53

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

26/06/2024, 12:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

24/06/2024, 23:22

Juntada de certidão

24/06/2024, 23:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Rede Ferroviaria Federal S.A. - EXCLUÍDA

24/06/2024, 11:49

Despacho

21/06/2024, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

21/06/2024, 18:26

Todas as movimentações(464)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

12/07/2024, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

12/07/2024, 13:24

Despacho

11/07/2024, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 17:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/07/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 19:11

10/07/2024, 18:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

09/07/2024, 20:32

Despacho

09/07/2024, 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

09/07/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

26/06/2024, 17:53

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

26/06/2024, 12:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

24/06/2024, 23:22

Juntada de certidão

24/06/2024, 23:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Rede Ferroviaria Federal S.A. - EXCLUÍDA

24/06/2024, 11:49

Despacho

21/06/2024, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

21/06/2024, 18:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

21/06/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

20/06/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

20/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 14:56

Despacho

17/06/2024, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

17/06/2024, 12:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

16/05/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

14/05/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

14/05/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 15:06

Despacho

06/05/2024, 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

06/05/2024, 19:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

19/04/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437

18/04/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 17:15

Despacho

25/03/2024, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

25/03/2024, 13:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

24/03/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

24/03/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431

24/03/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 18:15

Despacho

20/03/2024, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

20/03/2024, 13:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

07/02/2024, 00:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 420

06/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 414, 417, 416, 418, 415, 419, 422 e 421

26/01/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

25/01/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422 e 423

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:58

Determinada a intimação

11/01/2024, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

11/01/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

30/10/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

30/10/2023, 10:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

24/10/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

24/10/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

24/10/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 13:43

Despacho

23/10/2023, 10:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

23/10/2023, 10:29

Juntada de Petição

19/10/2023, 19:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

10/10/2023, 13:00

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

09/10/2023, 19:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMARO DA SILVA LOUVAIN - EXCLUÍDA

09/10/2023, 19:29

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

09/10/2023, 17:31

Despacho

09/10/2023, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

09/10/2023, 15:20

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB04

13/09/2023, 17:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

13/09/2023, 17:18

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

13/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

11/07/2023, 11:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366, 367, 368, 369 e 370

10/07/2023, 17:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/05/2023, 03:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 375 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 08/05/2023 17:14:16)

08/05/2023, 17:21

Juntado(a)

25/04/2023, 18:00

Juntado(a)

24/04/2023, 14:50

Juntado(a)

17/04/2023, 17:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/04/2023, 15:52

Intimação por Edital

11/04/2023, 12:16

Intimado em Secretaria

11/04/2023, 12:15

Intimação por Edital

11/04/2023, 12:14

Intimação por Edital

11/04/2023, 12:13

Intimação por Edital

11/04/2023, 12:12

Intimação por Edital

11/04/2023, 12:11

Intimação por Edital

11/04/2023, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/04/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 16:38

Despacho

04/04/2023, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

04/04/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

06/03/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337 e 338

04/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337 e 338

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:19

Despacho

13/02/2023, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

13/02/2023, 12:33

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

27/01/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

27/01/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 18:43

Despacho

16/01/2023, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

16/01/2023, 15:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

18/11/2022, 16:23

Juntada de Petição

17/11/2022, 19:55

Juntada de Petição

17/11/2022, 19:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

10/11/2022, 19:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

08/11/2022, 13:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

08/11/2022, 13:18

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

08/11/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

11/10/2022, 18:11

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

11/10/2022, 17:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIONOR DE LIMA - EXCLUÍDA

11/10/2022, 17:51

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

11/10/2022, 17:41

Despacho

11/10/2022, 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

11/10/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

11/10/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

11/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

09/10/2022, 17:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

28/09/2022, 18:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271 e 272

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2022, 16:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

16/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 13:00

Juntada de Petição

14/09/2022, 11:42

Juntada de Petição

08/09/2022, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

30/08/2022, 01:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

19/08/2022, 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 278

18/08/2022, 16:55

Juntado(a)

16/08/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

14/08/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273 e 275

13/08/2022, 23:59

Juntado(a)

09/08/2022, 16:43

Juntado(a)

09/08/2022, 16:35

Juntado(a)

08/08/2022, 14:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/08/2022, 14:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/08/2022, 13:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/08/2022, 13:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/08/2022, 13:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/08/2022, 13:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/08/2022, 13:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/08/2022, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278

05/08/2022, 14:37

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

05/08/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

04/08/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

04/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/08/2022, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

03/08/2022, 14:10

Despacho

03/08/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

19/07/2022, 09:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256

18/07/2022, 22:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256

24/06/2022, 17:55

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

24/06/2022, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

22/06/2022, 16:52

Despacho

22/06/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

24/05/2022, 14:44

Juntado(a)

24/05/2022, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2022, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

23/05/2022, 14:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/05/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

04/05/2022, 12:16

Juntada de Petição

03/05/2022, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

03/05/2022, 15:50

Juntado(a)

03/05/2022, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>

26/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 861

25/04/2022, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2022, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

21/03/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219 e 220

19/03/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022

30/11/2021, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

30/11/2021, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022

30/11/2021, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC

07/11/2021, 19:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2021, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022

06/11/2021, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022

06/11/2021, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022

06/11/2021, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022

06/11/2021, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022

06/11/2021, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022

06/11/2021, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 22:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

28/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221 e 222

20/05/2021, 23:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/05/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

07/05/2021, 23:19

Determinada a intimação

07/05/2021, 23:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Determinada a intimação - 06/05/2021 18:30:49)

07/05/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

07/05/2021, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

06/05/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

27/04/2021, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

10/03/2021, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 201

27/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2021, 11:29

Despacho

12/02/2021, 19:56

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP

12/02/2021, 19:56

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

25/01/2021, 15:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 196 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 25/01/2021 15:51:37)

25/01/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

19/01/2021, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

19/01/2021, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191

19/01/2021, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

19/01/2021, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2021, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2021, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2021, 13:35

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP

13/01/2021, 20:34

Determinada a intimação

13/01/2021, 20:34

Julgamento - Retirado de Pauta

09/12/2020, 13:41

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2020<br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00:00</b>

10/11/2020, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2020, 15:09

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 3

06/11/2020, 15:09

Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP

25/09/2020, 17:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/08/2020, 23:34

Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T211806-FLÃ�VIA MUNIC MEDEIROS PEREIRA)

05/03/2020, 17:16

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

05/03/2020, 15:51

Redistribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

05/03/2020, 14:22

Juntada - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

05/03/2020, 14:13

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

05/03/2020, 12:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

05/03/2020, 12:49

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

03/03/2020, 15:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211725-JULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS)

03/03/2020, 14:41

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

12/02/2020, 09:06

Reativação de Suspensão - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

12/02/2020, 09:02

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (T215648-LUIZ RICARDO REZENDE FROES)

21/02/2019, 15:52

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T215648-LUIZ RICARDO REZENDE FROES)

21/02/2019, 15:50

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

07/12/2018, 17:28

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

07/12/2018, 17:00

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

06/12/2018, 17:40

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

08/10/2018, 17:18

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

08/10/2018, 17:08

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

04/10/2018, 15:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

02/10/2018, 19:02

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

02/10/2018, 16:47

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (T215991-GABRIELA CARVALHO VALETE RODRIGUES)

01/10/2018, 17:59

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

27/09/2018, 13:30

Reativação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

27/09/2018, 13:29

Remessa Automática Interna - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

27/09/2018, 11:56

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

27/09/2018, 11:53

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

26/09/2018, 17:32

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

26/09/2018, 16:10

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

26/09/2018, 11:22

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

26/09/2018, 11:22

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

26/09/2018, 11:22

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

26/09/2018, 11:22

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

26/09/2018, 11:21

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

26/09/2018, 11:21

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

10/08/2018, 15:36

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

10/08/2018, 13:59

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

08/08/2018, 14:42

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

07/08/2018, 17:59

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/07/2018, 13:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/07/2018, 13:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/07/2018, 13:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/07/2018, 13:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/07/2018, 13:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/07/2018, 13:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/07/2018, 13:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/07/2018, 13:45

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/07/2018, 13:45

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/07/2018, 13:45

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/07/2018, 13:45

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/07/2018, 13:45

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/07/2018, 13:44

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/07/2018, 13:44

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/07/2018, 13:44

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/07/2018, 13:44

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/07/2018, 13:44

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/04/2018, 23:15

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/04/2018, 23:13

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2017, 16:58

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/04/2013, 16:43

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/04/2013, 16:40

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/04/2013, 18:41

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/03/2013, 16:48

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/03/2013, 16:46

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/03/2013, 11:25

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/03/2013, 17:02

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/01/2013, 13:04

Migração PUBLICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2012, 12:38

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/12/2012, 11:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/12/2012, 11:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/12/2012, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/12/2012, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/12/2012, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/12/2012, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/12/2012, 10:59

Migração REMESSA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2012, 17:29

Migração DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/11/2012, 14:53

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2012, 16:16

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/10/2012, 14:27

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/10/2012, 14:05

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/10/2012, 14:03

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/10/2012, 14:01

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/11/2011, 19:04

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2011, 16:52

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/10/2011, 12:35

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/10/2011, 12:18

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/10/2011, 14:41

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2011, 18:41

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2011, 18:39

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2011, 12:30

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2011, 10:54

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/09/2011, 18:23

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/09/2011, 09:39

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/09/2011, 09:37

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/09/2011, 14:13

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/07/2011, 16:25

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/07/2011, 12:37

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/07/2011, 15:12

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/06/2011, 14:03

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/06/2011, 10:29

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/06/2011, 14:17

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/06/2011, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/05/2011, 18:53

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/05/2011, 13:15

Migração JUNTADO MANDADO CUMPRIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/05/2011, 14:38

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/05/2011, 12:21

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/05/2011, 13:07

Migração MANDADO/OFÍCIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/05/2011, 11:11

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/05/2011, 18:28

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/05/2011, 18:01

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/05/2011, 11:31

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/03/2011, 12:17

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/03/2011, 07:47

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2011, 14:07

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/03/2011, 15:30

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/03/2011, 16:58

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2011, 15:42

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/02/2011, 13:08

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/02/2011, 15:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/02/2011, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/02/2011, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/02/2011, 18:06

Migração DECISÃO PROVIMENTO EM PARTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/02/2011, 18:40

Migração DECISÃO NEGANDO SEGUIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/02/2011, 18:38

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/02/2011, 17:51

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/01/2011, 17:25

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/01/2011, 17:23

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/01/2011, 17:21

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/08/2008, 11:05

Migração TRÂNSITO EM JULGADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/08/2008, 07:19

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/08/2008, 12:43

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/08/2008, 15:29

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/08/2008, 15:18

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/07/2008, 12:37

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/07/2008, 15:38

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/07/2008, 13:50

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/06/2008, 11:00

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/06/2008, 10:24

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/06/2008, 17:00

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2008, 19:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2008, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2008, 18:16

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2008, 18:14

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/05/2008, 15:02

Migração CONCLUSAO JUIZ(A) FEDERAL CONVOCADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/05/2007, 13:14

Migração AGRAVO INTERNO JUNTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/04/2007, 15:31

Migração PROCESSO RECEBIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/04/2007, 15:00

Migração VISTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/04/2007, 15:36

Migração JUNTADA A PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/04/2007, 17:41

Migração PROCESSO RECEBIDO COM VISTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/04/2007, 14:49

Migração VISTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/03/2007, 11:08

Migração JUNTADA A PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/03/2007, 12:29

Migração AGRAVO INTERNO JUNTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/03/2007, 16:29

Migração PROCESSO RECEBIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2007, 16:12

Migração VISTA AO ADVOGADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/03/2007, 15:44

Migração PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA A DECISAO MONOCRATICA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2007, 13:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2007, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2007, 10:59

Migração DECISAO AGUARDANDO PUBLICACAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/03/2007, 18:11

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/03/2007, 15:33

Migração CONCLUSAO JUIZ(A) FEDERAL CONVOCADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/08/2006, 13:00

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/08/2006, 14:13

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/02/2006, 13:10

Migração PROCESSO RECEBIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/02/2006, 17:53

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2006, 16:03

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/01/2006, 17:44

Migração REDISTRIBUIÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/01/2006, 17:39

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/01/2006, 15:14

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/01/2006, 13:14

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/06/2005, 18:24

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/06/2005, 16:59

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2005, 11:42

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/06/2005, 11:37

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/02/2005, 14:20

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/01/2005, 21:41

Migração REDISTRIBUIÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/01/2005, 19:26

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/01/2005, 15:51

Migração ATRIBUIÇÃO DE PROCESSO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/05/2004, 11:35

Migração REMESSA AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/03/2004, 12:10

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/04/2003, 17:46

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/04/2003, 18:41

Migração DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/04/2003, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:09

Todos os documentos(25)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/07/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:52

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 14:04

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 20:34

DESPACHO

•03/03/2020, 14:41

DECISÃO

•01/10/2018, 17:59

DECISÃO

•17/07/2018, 13:46