Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001019-81.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

IGOR DO NASCIMENTO MATEUS LEMOS

CPF

Autor

RENATO LUIS LEMOS DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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ANA CAROLINA ALVES SZAZ

OAB/RJ 241720·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/02/2026, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

20/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

19/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

12/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/01/2026, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/12/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

09/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

05/12/2025, 02:00

Determinada a intimação

04/12/2025, 09:54

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

04/12/2025, 09:54

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

04/12/2025, 09:54

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/02/2026, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

20/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

19/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 09:54

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12/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/01/2026, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/12/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

09/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

05/12/2025, 02:00

Determinada a intimação

04/12/2025, 09:54

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

04/12/2025, 09:54

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

04/12/2025, 09:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/12/2025, 18:38

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

02/12/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/10/2025, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/10/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/10/2025, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/09/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/09/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

02/09/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

29/08/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/08/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/08/2025, 17:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

28/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/08/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

27/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

27/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

27/08/2025, 13:39

Homologada a Transação

26/08/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/07/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/07/2025, 15:28

Convertido o Julgamento em Diligência

02/07/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/06/2025, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

06/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001019-81.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: IGOR DO NASCIMENTO MATEUS LEMOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES SZAZ (OAB RJ241720) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar sobre a proposta apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica o autor ciente, desde já, que a falta de manifestação será interpretada como discordância com os termos do acordo proposto. Tudo feito, havendo ou não possibilidade de acordo, voltem os autos conclusos para sentença.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:53

Determinada a intimação

04/06/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/06/2025, 01:10

Juntada de Petição

02/06/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 10:56

Determinada a intimação

07/05/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/05/2025, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/03/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/01/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:29

Determinada a intimação

19/12/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/11/2024, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2024, 06:07

Determinada a intimação

28/10/2024, 06:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/10/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/10/2024, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/09/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/09/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/09/2024, 10:52

Determinada a intimação

04/09/2024, 10:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/09/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/09/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/09/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/09/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/08/2024, 10:30

Não Concedida a tutela provisória

28/08/2024, 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IGOR DO NASCIMENTO MATEUS LEMOS <br/> Data: 02/09/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

22/08/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 16:33

Juntado(a)

22/08/2024, 16:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/06/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:15

Determinada a intimação

11/06/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/06/2024, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/03/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/02/2024, 04:18

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 15:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2025, 11:51

SENTENÇA

•26/08/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 06:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 12:51