Cumprimento de sentença 5041506-61.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JONATHAN HENRIQUE DE JESUS CASANOVA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS DE ALCANTARA

OAB/SP 357186·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS DE ALCANTARA

OAB/SP 357186·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

JONES ARAUJO CARVALHO

OAB/MG 152978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 239

14/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 239

13/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 20:10

Determinada a intimação

12/05/2026, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

18/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 233

10/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 233

09/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:18

Juntado(a)

06/03/2026, 14:16

Determinada a intimação

22/01/2026, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

27/11/2025, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

27/11/2025, 02:08

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição

14/05/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 239

14/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 239

13/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 20:10

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 14:56

12/05/2026, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

18/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 233

10/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 233

09/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:18

Juntado(a)

06/03/2026, 14:16

Determinada a intimação

22/01/2026, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

27/11/2025, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

27/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

26/11/2025, 02:05

Determinada a intimação

25/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

31/10/2025, 03:11

Juntada de Petição

29/10/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 219

23/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 219

22/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:36

Determinada a intimação

21/10/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

19/09/2025, 01:08

Juntada de Petição

17/09/2025, 22:46

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 212

11/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 212

10/09/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 18:40

Determinada a intimação

09/09/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 12:30

Juntado(a)

09/09/2025, 12:29

Despacho

25/07/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:33

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

14/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 202

06/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 202

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041506-61.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JONATHAN HENRIQUE DE JESUS CASANOVA ADVOGADO(A): EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS DE ALCANTARA (OAB SP357186) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o prazo da ré transcorreu in albis, intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de direito.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:53

Determinada a intimação

04/06/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

06/05/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

20/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2025, 11:52

Determinada a intimação

10/04/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 16:43

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

22/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

19/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

18/03/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

26/02/2025, 05:00

Juntada de Petição

25/02/2025, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2025, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2025, 18:59

Determinada a intimação

25/02/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/02/2025, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025

24/02/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

21/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

14/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/01/2025, 19:42

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

30/01/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

29/01/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

29/01/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 12:57

Julgado procedente em parte o pedido

27/01/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

11/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 14:25

Determinada a intimação

22/11/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

31/10/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/09/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/09/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:56

Determinada a intimação

16/09/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

12/09/2024, 13:15

Juntada de Petição - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS (MG152978 - JONES ARAUJO CARVALHO)

12/09/2024, 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

20/08/2024, 22:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

20/08/2024, 22:04

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

22/07/2024, 13:28

Expedição de mandado - RJSPESECMA

15/07/2024, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

15/07/2024, 13:29

Expedição de mandado - RJSPESECMA

11/07/2024, 14:04

Determinada a intimação

02/07/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

11/06/2024, 19:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

11/06/2024, 19:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

13/05/2024, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

13/05/2024, 13:33

Expedição de mandado - RJSPESECMA

09/05/2024, 15:55

Expedição de mandado - RJSPESECMA

09/05/2024, 15:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

24/04/2024, 19:26

Juntado(a)

22/04/2024, 15:20

Determinada a citação

22/04/2024, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 15:24

Juntado(a)

16/04/2024, 15:33

Juntado(a)

09/04/2024, 15:17

Determinada a intimação

15/03/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 16:08

Juntado(a)

23/02/2024, 12:39

Juntada de Petição

19/02/2024, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/02/2024, 01:13

Juntado(a)

15/02/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/02/2024, 01:22

Juntado(a)

08/02/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

07/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/01/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:50

Determinada a intimação

26/01/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

23/10/2023, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

17/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/10/2023, 23:59

Intimado em Secretaria

11/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/10/2023, 16:07

Determinada a intimação

03/10/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/09/2023, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/09/2023, 21:19

Determinada a intimação

23/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

01/09/2023, 21:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

18/07/2023, 23:44

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 18/07/2023 14:59:20)

18/07/2023, 23:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/07/2023, 14:59

Determinada a intimação

29/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 17:19

Determinada a intimação

17/04/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/03/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 15:19

Determinada a intimação

08/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 00:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

28/02/2023, 23:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

08/02/2023, 14:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/02/2023, 17:00

Determinada a intimação

27/01/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

17/12/2022, 01:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

16/11/2022, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 14/11/2022 14:27:29)

16/11/2022, 16:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/11/2022, 16:45

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/09/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/09/2022, 21:30

Convertido o Julgamento em Diligência

31/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/08/2022, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

01/07/2022, 23:34

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/04/2022, 01:19

Juntada de Petição

25/04/2022, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/03/2022, 11:20

Determinada a intimação

18/03/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/03/2022, 01:16

Juntada de Petição

16/03/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência

24/02/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 13:19

Juntada de Petição

15/02/2022, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/02/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 15:51

Convertido o Julgamento em Diligência

24/01/2022, 15:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

21/01/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 16:34

Juntada de Petição

19/01/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/01/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/12/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/12/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 09:08

Determinada a intimação

16/12/2021, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 14:59

Juntada de Petição

14/12/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/12/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 17:39

Convertido o Julgamento em Diligência

03/12/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/11/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

29/10/2021, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 05:27

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 12:46

Juntada de certidão

27/10/2021, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2021, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/07/2021, 01:16

Juntada de Petição

16/07/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/07/2021, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/07/2021, 02:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/06/2021, 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

14/06/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/06/2021, 22:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2021, 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 17:33

Determinada a citação

04/06/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/05/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/05/2021, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/05/2021, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2021, 20:32

Determinada a intimação

20/05/2021, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 12:52

Alterado o assunto processual

20/05/2021, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02S para RJRIOJE12S)

14/05/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 11:42

Declarada incompetência

14/05/2021, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 01:01

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 11:52

PETIÇÃO

•25/02/2025, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 18:59

SENTENÇA

•27/01/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 10:12

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 11:52

PETIÇÃO

•25/02/2025, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 18:59

SENTENÇA

•27/01/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 05:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 11:42