Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000409-44.2022.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000409-44.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160939-02.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 22:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160941-69.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 22:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160937-32.2025.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA DE SOUZA)

31/08/2025, 22:17

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036706 processada no TRF2 com o no. 51609373220254029666/TRF (LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM)

01/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036706 processada no TRF2 com o no. 51609373220254029666/TRF (RENEE DE SOUZA CUNHA)

01/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036706 processada no TRF2 com o no. 51609390220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036706 processada no TRF2 com o no. 51609416920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036706 processada no TRF2 com o no. 51609373220254029666/TRF (MARIA APARECIDA DE SOUZA)

01/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036706

30/07/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/07/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

14/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

11/07/2025, 02:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000409-44.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (OAB RJ097363) DESPACHO/DECISÃO Evento 80: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados Dra. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM e Dr. RENEE DE SOUZA CUNHA, inscritos OAB/RJ sob os números 97.363 e 149.309 (15% para cada),no percentual total de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 69 (evento 69, CONHON2). Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 76 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 80, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s). A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA. O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

05/06/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160939-02.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160941-69.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160937-32.2025.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA DE SOUZA)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036706 processada no TRF2 com o no. 51609373220254029666/TRF (LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036706 processada no TRF2 com o no. 51609373220254029666/TRF (RENEE DE SOUZA CUNHA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036706 processada no TRF2 com o no. 51609390220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036706 processada no TRF2 com o no. 51609416920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036706 processada no TRF2 com o no. 51609373220254029666/TRF (MARIA APARECIDA DE SOUZA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036706

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

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