Apelação Cível 0105401-23.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEONARDO PEREIRA LIMA WERNECK

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA DA CUNHA GOMES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FERNANDO PEREIRA LIMA WERNECK

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MOTTA MAIA WERNECK

OAB/RJ 175717·CPF·Representa: Autor

MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO

OAB/RJ 183892·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

05/12/2023, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2023

05/12/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/11/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/11/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/10/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/10/2023, 16:24

Recurso Especial não admitido

30/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/09/2023, 11:18

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

05/12/2023, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2023

05/12/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/10/2023, 16:24

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 21:33

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/11/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/11/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/10/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/10/2023, 16:24

Recurso Especial não admitido

30/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/09/2023, 11:18

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

22/09/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

22/09/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

31/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2023, 11:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

21/08/2023, 11:43

Juntada de Petição

21/08/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 21:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

30/06/2023, 21:33

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2023, 17:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

19/06/2023, 12:35

Juntada de Petição

19/06/2023, 12:31

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

05/06/2023, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

02/06/2023, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/06/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

12/05/2023, 12:49

Retirado de pauta

26/04/2023, 13:20

Juntada de Petição

18/04/2023, 18:17

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

11/04/2023, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

04/04/2023, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71

04/04/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/11/2022, 03:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

07/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB5TESP

04/11/2022, 17:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA DA CUNHA GOMES - EXCLUÍDA

04/11/2022, 17:56

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

04/11/2022, 17:33

Decisão interlocutória

04/11/2022, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

04/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

03/11/2022, 08:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

03/11/2022, 08:20

Juntada de Petição

01/11/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2022, 13:57

Despacho

28/10/2022, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

28/10/2022, 17:33

Juntada de Petição

21/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

21/10/2022, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 20:33

Despacho

03/10/2022, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

03/10/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

10/05/2022, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/05/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:38

Determinada a intimação

11/04/2022, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

11/04/2022, 13:58

Juntada de Petição

06/04/2022, 16:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

17/08/2020, 10:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

16/08/2020, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/08/2020, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/08/2020, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/08/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 18:13

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

12/08/2020, 17:51

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 17:15

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 18:13