Execução Fiscal 5069204-08.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 383.885,75

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BENI SCHVARTZ

CPF

Reu

B. SCHVARTZ MERCEARIA

CNPJ

Reu

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

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PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA SIMAO

OAB/RJ 091586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/03/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:01

Decisão interlocutória

20/03/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141875620254020000/TRF2

17/03/2026, 12:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014187-56.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

19/02/2026, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141875620254020000/TRF2

12/02/2026, 03:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/10/2025, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/10/2025, 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2025, 19:17

Despacho

17/10/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 17:57

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/03/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:01

Decisão interlocutória

20/03/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:01

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 16:50

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20/03/2026, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141875620254020000/TRF2

17/03/2026, 12:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014187-56.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

19/02/2026, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141875620254020000/TRF2

12/02/2026, 03:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/10/2025, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/10/2025, 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2025, 19:17

Despacho

17/10/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

14/10/2025, 01:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141875620254020000/TRF2

07/10/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/10/2025, 10:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50141875620254020000/TRF2

03/10/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

22/09/2025, 02:09

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

19/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 23:02

Decisão interlocutória

18/09/2025, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

16/09/2025, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

09/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 15:00

Determinada a intimação

25/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:41

Juntada de Petição

17/06/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/06/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

06/06/2025, 02:03

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 16:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069204-08.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BENI SCHVARTZ ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA SIMAO (OAB RJ091586) EXECUTADO: B. SCHVARTZ MERCEARIA ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA SIMAO (OAB RJ091586) DESPACHO/DECISÃO Embora os executados sustentem na petição apresentada no Evento 25 que a dívida exequenda está suspensa, por ter sido ela incluída em parcelamento, em consulta realizada no Inscreve Fácil, verifiquei que as cinco inscrições foram parceladas em setembro de 2022, com rescisão do acordo em dezembro de 2024. Assim, não havia qualquer impedimento à efetivação da constrição pelo SISBAJUD, recentemente feita. Observo, contudo, que a penhora ocorreu em excesso, o que autoriza o levantamento do valor sobrejacente, com fulcro no art. 854, §1º, do CPC. Ademais, foi trazido aos autos informação do valor necessário ao pagamento do salário dos funcionários da empresa executada, no importe de R$ 27.495,28. Diante do exposto, mantenho constrito o valor referente ao débito exequendo atualizado - R$ 409.682,39 – e procedo ao desbloqueio da quantia sobrejacente, no importe de R$ 32.206,38, suficiente para o pagamento dos salários dos empregados da empresa executada. Intimem-se, devendo a Exequente se manifestar sobre o bem imóvel oferecido à penhora, informando se concorda com a penhora dele em substituição à penhora efetivada pelo SISBAJUD. Após, retornem os autos conclusos.

05/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/06/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/06/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

04/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:07

Decisão interlocutória

04/06/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 12:25

Decisão interlocutória

04/06/2025, 12:24

Juntada de Petição

03/06/2025, 17:08

Juntada de Petição - BENI SCHVARTZ / B. SCHVARTZ MERCEARIA (RJ091586 - MARCELO FERREIRA SIMAO)

03/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2025, 06:15

Juntada de Petição

13/01/2025, 10:33

Juntada de Petição

06/01/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/11/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/11/2022, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/11/2022, 11:51

Juntado(a)

18/11/2022, 11:51

Decisão interlocutória

17/11/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 12:37

Juntado(a)

17/11/2022, 12:37

Juntado(a)

17/11/2022, 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/10/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

15/10/2022, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

06/10/2022, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

23/09/2022, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

23/09/2022, 09:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/09/2022, 10:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/09/2022, 10:27

Determinada a citação

14/09/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 17:35