Embargos à Execução 5093908-17.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 474.802,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE ARAUJO

OAB/RJ 135887·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

06/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5093908-17.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DE ARAUJO (OAB RJ135887) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se suspenso o curso do processo até o cumprimento do determinado nesta data nos autos da execução fiscal nº 50705598220244025101.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2025, 13:10

Determinada a intimação

02/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:49

Todas as movimentações(24)

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:36

06/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5093908-17.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DE ARAUJO (OAB RJ135887) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se suspenso o curso do processo até o cumprimento do determinado nesta data nos autos da execução fiscal nº 50705598220244025101.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2025, 13:10

Determinada a intimação

02/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/04/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 15:36

Determinada a intimação

06/03/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2025, 16:44

Distribuído por dependência - Número: 50705598220244025101/RJ

14/11/2024, 17:16