Execução Fiscal 5084221-16.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 195.610,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA LUSIA DE RESENDE MELCHIADES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

RAYANNA ESPINDOLA DE ABREU

OAB/RJ 227589·CPF·Representa: Réu

JULIA DOS SANTOS CATAPRETA ESPINDOLA

OAB/RJ 249383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/05/2026, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/05/2026, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

15/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

14/05/2026, 02:08

Decisão interlocutória

13/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/11/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/11/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

07/11/2025, 02:13

Todas as movimentações(60)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/05/2026, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/05/2026, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

15/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

14/05/2026, 02:08

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 21:54

13/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/11/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/11/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

07/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

06/11/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 21:54

Decisão interlocutória

05/11/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/07/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/06/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

06/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084221-16.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA LUSIA DE RESENDE MELCHIADES ADVOGADO(A): JULIA DOS SANTOS CATAPRETA ESPINDOLA (OAB RJ249383) ADVOGADO(A): RAYANNA ESPINDOLA DE ABREU (OAB RJ227589) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MARIA LUSIA DE RESENDE MELCHIADES, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$195.610,07(cento e noventa e cinco mil, seiscentos e dez reais e sete centavos). A parte Executada ofereceu bem imóvel à penhora (evento 19.2). Em virtude da impenhorabilidade do bem oferecido, ja que se trata do seu único bem imóvel utilizado como moradia, a Exequente não o aceitou (evento 26.1). Decido. Efetuada a penhora parcial do débito através do sistema SISBAJUD no valor de R$ 1.945,32 (um mil novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos) (evento 15.1), foram opostos os embargos à execução nº 5027220-39.2025.4.02.5101, ainda pendentes de recebimento. Considerando o comando normativo inserto no art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80, intime-se a parte Executada/Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos Embargos à Execução em apenso, complementar a garantia existente ou comprovar a insuficiência patrimonial, apresentando as três últimas declarações de Imposto de Renda. Advirto, desde já, que a garantia da execução/complementação da garantia deve ocorrer NOS AUTOS DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Apresentada/complementada a garantia ou apresentados os documentos solicitados para comprovar a insuficiência patrimonial, dê-se vista à Exequente para manifestação conclusiva no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos, inclusive para a análise quanto ao prosseguimento dos embargos à execução fiscal conexos. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/06/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/06/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 10:40

Decisão interlocutória

02/06/2025, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/04/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 09:42

Decisão interlocutória

02/04/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/04/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 13:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50272203920254025101

27/03/2025, 11:12

Juntada de Petição

26/03/2025, 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

12/02/2025, 21:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

10/02/2025, 13:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 13

05/02/2025, 16:14

Juntado(a)

31/01/2025, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

29/01/2025, 15:09

Expedição de mandado - RJVRESECMA

28/01/2025, 17:18

Juntado(a)

28/01/2025, 12:06

Decisão interlocutória

17/01/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

03/12/2024, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

25/11/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/11/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/11/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:29

Determinada a citação

06/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 18:12

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 17:38

PETIÇÃO

•07/11/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:29