DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
Autor
FAZENDA SAO LUIZ DA BOA SORTE
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF·Representa: Autor
ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO
OAB/RJ 109496·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
09/05/2026, 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
08/05/2026, 15:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238 - Ciência Tácita
19/04/2026, 23:59
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018034-66.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 235
16/04/2026, 13:49
Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 239
13/04/2026, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
10/04/2026, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
10/04/2026, 14:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 239
10/04/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 13:48
Decisão interlocutória
09/04/2026, 13:48
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2026, 13:48
DESPACHO/DECISÃO
•06/11/2025, 14:10
16/04/2026, 13:49
Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 239
13/04/2026, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
10/04/2026, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
10/04/2026, 14:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 239
10/04/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 13:48
Decisão interlocutória
09/04/2026, 13:48
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2026, 16:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA
08/04/2026, 16:23
Juntada de Petição
03/02/2026, 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
03/02/2026, 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
27/01/2026, 03:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180346620254020000/TRF2
04/12/2025, 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
04/12/2025, 03:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 216 Número: 50180346620254020000/TRF2
03/12/2025, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência Tácita
16/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 216
10/11/2025, 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 216
10/11/2025, 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
07/11/2025, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
07/11/2025, 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
07/11/2025, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
07/11/2025, 14:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 216
07/11/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 216
07/11/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2025, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2025, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2025, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2025, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2025, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2025, 14:10
Decisão interlocutória
06/11/2025, 14:10
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2025, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
21/08/2025, 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
21/08/2025, 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
20/08/2025, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
20/08/2025, 11:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 201
15/08/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 201
14/08/2025, 02:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
13/08/2025, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
13/08/2025, 16:13
Convertido o Julgamento em Diligência
13/08/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025, 14:50
Conclusos para julgamento
03/04/2025, 16:02
Juntada de certidão
11/02/2025, 13:43
Convertido o Julgamento em Diligência
11/02/2025, 11:06
Juntada de Petição
07/02/2025, 17:26
Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)
07/02/2025, 17:19
Juntada de Petição
31/01/2025, 18:53
Conclusos para julgamento
25/09/2024, 13:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184
20/08/2024, 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
13/08/2024, 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183 e 184
05/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/07/2024, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
29/07/2024, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024, 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024, 08:06
Determinada a intimação
26/07/2024, 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024, 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024, 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024, 08:06
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024, 17:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
18/06/2024, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
31/05/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
21/05/2024, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024, 16:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
15/03/2024, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 163
23/02/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 163
29/01/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
23/01/2024, 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
23/01/2024, 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
23/01/2024, 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
23/01/2024, 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/01/2024, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
22/01/2024, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024, 17:16
Ato ordinatório praticado
19/01/2024, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024, 17:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
01/11/2023, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 150
10/10/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 150
16/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/09/2023, 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
08/09/2023, 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
08/09/2023, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
08/09/2023, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023, 16:04
Decisão interlocutória
06/09/2023, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023, 14:19
Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 00003536020134025119
12/06/2023, 16:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA
APELADO: FAZENDA SÃO LUIZ DA BOA SORTE (RÉU) ADVOGADO(A): ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (OAB RJ109496) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: INEPAC - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0000353-60.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
11/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2
29/06/2022, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/06/2022, 11:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 03:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/06/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
07/06/2022, 01:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2022, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/05/2022, 13:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
10/05/2022, 01:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
09/05/2022, 09:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022, 10:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022, 09:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022, 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127
10/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/04/2022, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
01/04/2022, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2022, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2022, 19:41
Julgado improcedente o pedido
31/03/2022, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2022, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2022, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença