Execução de Título Extrajudicial 5005462-75.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 37.814,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RATEIO.COM COBRANCAS LTDA.

CNPJ

Autor

CLAUDIO DE ASSIS MARIA

CPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

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CPF

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Advogados / Representantes

GUILHERME REGIS MACEDO

OAB/RJ 230879·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/10/2025, 18:39

Juntada de Petição

24/10/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

17/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

16/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 15:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO43

11/09/2025, 15:37

Transitado em Julgado

11/09/2025, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

16/07/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/06/2025, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

11/06/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

06/06/2025, 02:03

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/10/2025, 18:39

Juntada de Petição

24/10/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

17/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

16/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 15:21

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 11:42

Reportar Problema

legal

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15/10/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 15:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO43

11/09/2025, 15:37

Transitado em Julgado

11/09/2025, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

16/07/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/06/2025, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

11/06/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

06/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/06/2025, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5005462-75.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE: RATEIO.COM COBRANCAS LTDA. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) DIREITO CIVIL. CEF E OUTROS. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS. SENTENÇA EXTINTIVA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF/CREDORA FIDUCIÁRIA, E DECORRENTE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR OS CORRÉUS/DEVEDORES FIDUCIANTES. RECURSO DA PARTE AUTORA. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ENUNCIADO 18 DAS TRRJ. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, sequer conhecer do presente recurso, eis que incabível. Condeno o Recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, visto não se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça (evento 11, GRU2), nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/06/2025, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2025, 11:42

Não conhecido o recurso - por unanimidade

03/06/2025, 17:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

03/06/2025, 16:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

17/04/2025, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

15/04/2025, 16:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

15/04/2025, 16:04

Juntada de Petição

15/04/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/04/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/04/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/09/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:51

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 14:28

SENTENÇA

•19/03/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 15:55