—

Recurso Inominado CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 51.567,62

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE ALBERTO DE JESUS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G01 -> RJRIOGABGES

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(16)