Apelação Cível 0065070-33.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DORALICE DE ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

MARCOS SARAIVA SILVA

CPF

Autor

VERA MARISA SOUSA ALONSO

CPF

Autor

VERA LUCIA PERES

CPF

Autor

ZILDA FATIMA DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DORALICE DE ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

MARCOS SARAIVA SILVA

CPF

Autor

VERA MARISA SOUSA ALONSO

CPF

Autor

VERA LUCIA PERES

CPF

Autor

ZILDA FATIMA DE ALMEIDA

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/07/2024, 04:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

03/07/2024, 04:01

Transitado em Julgado

03/07/2024, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/05/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/05/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 17:16

Todas as movimentações(66)

Transitado em Julgado

03/07/2024, 04:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

03/07/2024, 04:01

Transitado em Julgado

03/07/2024, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 16:15

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:05

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/05/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/05/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

07/05/2024, 16:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/04/2024, 16:05

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

05/04/2024, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

05/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

05/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

04/04/2024, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 76

04/04/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

04/03/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

04/03/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

01/03/2024, 17:07

Recebidos os autos - RJRIO27 -> TRF2

01/03/2024, 16:51

Processo Reativado - Novo Julgamento

01/03/2024, 16:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

04/07/2023, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/07/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/07/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

10/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 08:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2023, 21:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

07/05/2023, 21:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/05/2023, 18:47

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

11/04/2023, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

04/04/2023, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74

04/04/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2023, 13:56

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

09/11/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/11/2020, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/11/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/11/2020, 20:57

Remessa Interna admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

04/11/2020, 18:45

Distribuído por prevenção - Número: 50089510220204020000

03/11/2020, 09:50

ACÓRDÃO

•07/05/2023, 21:12

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 18:45