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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 26.050,67

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

YURI BARRETO MIRANDA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(9)

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF12

Remetidos os Autos - RJRIOEF12 -> RJRIOSECONT

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

Todas as movimentações(116)