Procedimento Comum Cível 0000349-23.2013.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Barra do Piraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

FAZENDA SAO LUIZ DA BOA SORTE

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO

OAB/RJ 105354·CPF·Representa: Autor

KAROLINE CAETANO

OAB/MG 166535·CPF·Representa: Autor

ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO

OAB/RJ 109496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 210

15/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

14/05/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

14/05/2026, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 210

14/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Determinada a intimação

13/05/2026, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

24/01/2026, 03:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50179203020254020000/TRF2 referente ao evento 4

03/12/2025, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50179203020254020000/TRF2

03/12/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

03/12/2025, 03:04

Todas as movimentações(216)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 210

15/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

14/05/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

14/05/2026, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 210

14/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 12:53

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Determinada a intimação

13/05/2026, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

24/01/2026, 03:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50179203020254020000/TRF2 referente ao evento 4

03/12/2025, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50179203020254020000/TRF2

03/12/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

03/12/2025, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 190 Número: 50179203020254020000/TRF2

02/12/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

12/11/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

12/11/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

07/11/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

07/11/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 190

07/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

06/11/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

06/11/2025, 11:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 190

06/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 12:53

Decisão interlocutória

05/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

15/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/08/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/08/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/08/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/08/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

14/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/08/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/08/2025, 16:14

Convertido o Julgamento em Diligência

13/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 16:00

Juntada de certidão

11/02/2025, 13:47

Convertido o Julgamento em Diligência

11/02/2025, 11:06

Juntada de Petição

07/02/2025, 17:09

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

07/02/2025, 17:07

Juntada de Petição

31/01/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

20/08/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

13/08/2024, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/08/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159 e 160

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 08:06

Determinada a intimação

26/07/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

18/06/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

15/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 140

23/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/02/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/01/2024, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/01/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/01/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/01/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

01/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 126

10/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 126

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/09/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/09/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/09/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/09/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:04

Decisão interlocutória

06/09/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 16:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 00003492320134025119

12/06/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: FAZENDA SÃO LUIZ DA BOA SORTE (RÉU) ADVOGADO(A): ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (OAB RJ109496) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: INEPAC- INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0000349-23.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

20/06/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

06/05/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/03/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/02/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

27/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/01/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/01/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 10:01

Julgado improcedente o pedido

17/01/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 10:01

Juntada de Petição

21/10/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50073728220214020000/TRF2

27/07/2021, 09:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073728220214020000/TRF2

17/06/2021, 19:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 89 Número: 50073728220214020000/TRF2

14/06/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/06/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/06/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/05/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/05/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 20:23

Determinada a intimação

26/05/2021, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/05/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 81

10/05/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/05/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

06/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

18/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/04/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/04/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 11:37

Juntada - Peças Digitalizadas

03/02/2021, 11:27

Juntada de Petição

15/12/2020, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

11/12/2020, 04:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

07/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

30/11/2020, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/11/2020, 22:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

30/11/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/11/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020, 17:04

Juntada de certidão

27/11/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020, 17:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FAZENDA SÃO LUIZ DA BOA SORTE - EXCLUÍDA

27/11/2020, 17:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/10/2020, 02:34

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/08/2020, 15:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

13/07/2020, 15:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/06/2020, 20:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

03/06/2020, 20:26

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

12/03/2020, 17:32

Remessa Interna - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/03/2020, 23:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/03/2020, 23:45

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

14/01/2020, 16:26

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

19/06/2019, 11:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

06/05/2019, 16:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/05/2019, 17:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

15/03/2019, 13:48

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

14/12/2018, 17:47

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

12/12/2018, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

14/11/2018, 12:08

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

12/11/2018, 13:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

12/11/2018, 13:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

12/11/2018, 12:37

Certidão - Anotação - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

12/11/2018, 12:36

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

12/11/2018, 12:27

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

18/10/2018, 17:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

21/09/2018, 14:14

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

23/05/2018, 16:46

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

23/05/2018, 16:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

18/05/2018, 12:12

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

15/05/2018, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/04/2018, 11:00

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

22/09/2017, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

14/08/2017, 12:42

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

08/08/2017, 11:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

08/08/2017, 11:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

07/08/2017, 13:49

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

07/08/2017, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

23/06/2017, 12:18

Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

21/06/2017, 13:24

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

14/06/2017, 18:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

14/06/2017, 18:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

08/06/2017, 15:49

Reativação de Suspensão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

08/06/2017, 13:06

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 15:35

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

05/04/2016, 17:31

Certidão - Anotação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

05/04/2016, 17:22

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

28/04/2015, 16:04

Remessa Interna para Anotação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

24/04/2015, 14:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

24/04/2015, 14:33

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

14/04/2015, 17:46

Juntada - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

29/11/2013, 16:35

Juntada - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

07/11/2013, 18:27

Juntada - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

29/10/2013, 14:26

Certidão - Anotação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

29/10/2013, 13:51

Juntada - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

29/10/2013, 12:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

09/10/2013, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

30/08/2013, 16:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

14/08/2013, 14:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

02/08/2013, 15:32

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

02/08/2013, 15:08

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

18/06/2013, 14:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

18/06/2013, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 16:04

SENTENÇA

•17/01/2022, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 13:30

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 16:04

SENTENÇA

•17/01/2022, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2015, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2013, 15:32