Execução Fiscal 0009419-77.2002.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 0009419-77.2002.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 17:41

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

11/07/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/06/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/06/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

06/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009419-77.2002.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CONSTRUMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (OAB RJ060286) ADVOGADO(A): PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (OAB RJ033989) ADVOGADO(A): OSWALDO DE ANDRADE DREUX (OAB RJ060675) SENTENÇA Pelo exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO a prescrição do crédito inscrito na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 7040202706394 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, e do art. 487, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei n.º 6.830/80. Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil). Sem condenação em honorários advocatícios. Sem custas, dada à isenção da Fazenda Pública. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

05/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/04/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/04/2025, 19:42

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 18:14

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

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