Cumprimento de sentença 5000530-75.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 33.725,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

JANDIRA RAMOS

CPF

Autor

JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 022872·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

24/04/2026, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

19/04/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206

15/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

14/04/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

14/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 19:03

Determinada a intimação

10/04/2026, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50005307520224025004/TRF2

10/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:15

Todas as movimentações(215)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

24/04/2026, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

19/04/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2026, 16:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2026, 15:30

15/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

14/04/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

14/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 19:03

Determinada a intimação

10/04/2026, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50005307520224025004/TRF2

10/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

16/07/2025, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

02/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

10/06/2025, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

06/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000530-75.2022.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 187 - 27/04/2025 - RECURSO ADESIVO

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

04/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

06/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

27/04/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

27/04/2025, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

26/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/04/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

20/03/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

20/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 08:55

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 08:55

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 14:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES022873

18/03/2025, 14:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES027517

18/03/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2024, 15:38

Juntada de certidão

04/11/2024, 19:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/10/2024, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2024, 19:36

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

15/10/2024, 10:58

Juntada de Petição

26/08/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

26/08/2024, 10:28

Juntada de Petição

26/08/2024, 08:29

Juntada de Petição

25/08/2024, 13:49

Juntada de Petição - (DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/08/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/08/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/08/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/08/2024, 13:01

Decisão interlocutória

02/08/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 11:31

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2024, 17:44

Juntada de Petição

23/07/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

08/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

03/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/04/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/04/2024, 15:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

05/04/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 10:35

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/03/2024, 11:27

Juntada de Petição

05/03/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

16/02/2024, 01:05

Juntada de Petição

15/02/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/02/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/02/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/01/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2024, 12:44

Juntada de Petição

08/01/2024, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

05/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/11/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/11/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/11/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/10/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/10/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/10/2023, 13:43

Despacho

29/09/2023, 17:26

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/09/2023, 11:38

Juntada de Petição

23/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 14:42

Juntada de Petição

23/06/2023, 23:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/06/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/05/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/05/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/05/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 15:55

Decisão interlocutória

18/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/04/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 13:50

Despacho

29/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/03/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/03/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 16:23

Juntada de Petição

08/03/2023, 23:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

15/02/2023, 23:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

08/02/2023, 15:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/02/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/10/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/10/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:27

Decisão interlocutória

20/10/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/10/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/09/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/09/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/09/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 14:03

Despacho

20/09/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/09/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/09/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/09/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/09/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 16:04

Decisão interlocutória

09/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/08/2022, 23:21

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

24/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 18:11

Decisão interlocutória

05/08/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/07/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/06/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:07

Determinada a intimação

14/06/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 38

10/06/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/06/2022, 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/06/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:09

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/05/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/05/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:57

Determinada a intimação

12/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/04/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/04/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/04/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/04/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/04/2022, 17:36

Determinada a intimação

19/04/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/04/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/04/2022, 14:56

Juntada de certidão

04/04/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/03/2022, 16:17

Determinada a intimação

23/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/03/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/03/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 16:44

Determinada a citação

23/02/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

22/02/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:25

SENTENÇA

•20/03/2025, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:07

Todos os documentos(21)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2026, 16:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2026, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:25

SENTENÇA

•20/03/2025, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 15:57

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•20/04/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:44