Cumprimento de sentença 0125344-03.2015.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de sentença 0125344-03.2015.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0125344-03.2015.4.02.5002/ES EXECUTADO: CLAUDEMIR MEDEIROS JORDAO ADVOGADO(A): EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO (OAB ES006456) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença referente a honoráros sucumbenciais, cujo valor exequendo é de R$ 16.926,24, atualizado até novembro de 2021 - evento 53, DOC2. Intimado para pagamento e não efetuando a quitação e nem impugnando, a decisão do evento 62, DOC1 deferiu o bloqueio de valor em conta bancária do executado e a negativação do nome deste através do SERASAJUD, sendo bloqueado os valores de R$ 4.037,09, R$ 1.006,80 e R$ 13,20 em conta da CEF e R$ 2,51 em conta do SICOOB SUL - evento 67, DOC1, evento 70, DOC1 e evento 70, DOC2, totalizando R$ 5.059,60. Intimada a parte executada para se manifestar sobre os valores bloqueados - evento 77 -, nada alegou. Inscrição do nome da parte executada o SERASAJUD foi realizada - evento 83, DOC1. Requer a União a conversão em renda dos valores bloqueados - evento 85, DOC1. Na decisão de evento 87, DOC1 foi determinada a transferência dos valores bloqueados para contas judiciais, bem como a intimação da parte executada para fins do art. 841 do CPC. Transferência para contas judiciais realizadas nos evento 95, DOC1, evento 95, DOC2,evento 95, DOC3,evento 95, DOC4. Intimação para fins do art. 841 do CPC realizada no evento 96, DOC1, sem manifestação da parte executada. É o relatório. Considerando que a parte executada foi intimada para fins do art. 841 do CPC e não se manifestou, resta aperfeiçoada a penhora, pelo que deve ser deferida a conversão em renda dos valores penhorados requerida no evento 85, DOC1. Diante do exposto: 1. Considerando que se aperfeiçoou a penhora do dinheiro sequestrado pelo SISBAJUD, nos termos do art. 854, § 5º do CPC, e, ainda, que, tendo a executada sido intimada através dos advogados constituídos nos autos, não apresentou nenhuma impugnação, requisite-se à CAIXA, Ag. 3030, servindo a presente decisão como ofício, que proceda na conversão em renda, em favor da União, do saldo total das contas judiciais nº 3030 005 86404195-3; 3030 005 86404194-5; 3030 005 86404196-1; 3030 005 86404193-7, observando-se as orientações constantes no evento 85, DOC1, cuja cópia lhe deve ser encaminhada. 2. Noticiada a conversão, intime-se à União para falar sobre a quitação, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que a inércia será entendida como quitação. 3. No mesmo prazo, intime-se à União para que requeira o que entender de direito para a satisfação de eventual crédito remanescente, apresentando, para tanto, valor da execução atualizado. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

05/06/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Todas as movimentações(123)