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Procedimento Comum CívelContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.009.384,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

OCEANA OFFSHORE S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

Todas as movimentações(24)