Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003706-31.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

ARNALDO FREDERICO PIMENTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SE 006238·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/09/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149083-41.2025.4.02.9666/TRF (ARNALDO FREDERICO PIMENTA)

31/08/2025, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/07/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

22/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:30

Determinada a intimação

18/07/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010778 processada no TRF2 com o no. 51490834120254029666/TRF (ARNALDO FREDERICO PIMENTA)

04/07/2025, 03:12

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/09/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 11:30

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149083-41.2025.4.02.9666/TRF (ARNALDO FREDERICO PIMENTA)

31/08/2025, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/07/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

22/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:30

Determinada a intimação

18/07/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010778 processada no TRF2 com o no. 51490834120254029666/TRF (ARNALDO FREDERICO PIMENTA)

04/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010778 processada no TRF2 com o no. 51490834120254029666/TRF (NADILSON GOMES DO NASCIMENTO)

04/07/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010778

02/07/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/06/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/06/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

06/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003706-31.2023.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS REQUERENTE: ARNALDO FREDERICO PIMENTA ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 04/06/2025 - Juntado(a)

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

04/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 13:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010778

04/06/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/04/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

26/03/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 21:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/01/2025, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/12/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

12/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/12/2024, 05:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/12/2024, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/10/2024, 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/10/2024, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

29/10/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/10/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 18:25

Julgado procedente o pedido

04/10/2024, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/06/2024, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/05/2024, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 10:17

Juntado(a)

10/05/2024, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/04/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/03/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/02/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/01/2024, 19:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/12/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:16

Determinada a intimação

13/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/11/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:57

Determinada a intimação

24/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/10/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:31

Determinada a intimação

18/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/08/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/08/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

27/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 14:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2024, 12:24

SENTENÇA

•04/10/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:33