Execução Fiscal 0153700-65.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 153.989,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALMIR DA CUNHA GONZAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

22/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2026, 17:37

Juntada de certidão

22/05/2026, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/01/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

23/09/2025, 01:13

Juntada de Petição

15/09/2025, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

15/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/09/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

13/09/2025, 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

12/09/2025, 02:03

Juntada de certidão

11/09/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2025, 19:03

Expedição de ofício

11/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:57

Todas as movimentações(192)

Despacho

22/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2026, 17:37

Juntada de certidão

22/05/2026, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:20

PETIÇÃO

•05/06/2025, 13:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/01/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

23/09/2025, 01:13

Juntada de Petição

15/09/2025, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

15/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/09/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

13/09/2025, 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

12/09/2025, 02:03

Juntada de certidão

11/09/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2025, 19:03

Expedição de ofício

11/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:57

Despacho

09/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

19/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/08/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 21:21

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 166

01/08/2025, 19:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007054120254020000/TRF2

18/07/2025, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

09/07/2025, 12:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/07/2025, 11:43

Juntada de certidão

04/07/2025, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

14/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

06/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/06/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/06/2025, 13:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0153700-65.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ALMIR DA CUNHA GONZAGA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Ante o v. acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 5000705-41.2025.4.02.0000 (eventos 154/155), cumpra-se o determinado no evento 153, DESPADEC1.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:40

Despacho

30/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000705-41.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

23/05/2025, 10:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007054120254020000/TRF2

20/05/2025, 20:30

Despacho

20/05/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 15:58

Juntada de Petição

15/05/2025, 19:50

Juntada de Petição

15/05/2025, 19:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007054120254020000/TRF2

30/01/2025, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 143 Número: 50007054120254020000/TRF2

24/01/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/01/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/12/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:39

Indeferido o pedido

19/12/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 13:46

Juntada de Petição

23/10/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/10/2024, 15:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Juntada de Petição

01/10/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 08:44

Determinada a intimação

17/09/2024, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 19:31

Juntada de Petição

12/09/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 129

26/08/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2024, 13:28

Determinada a intimação

23/07/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 16:41

Juntada de Petição

09/07/2024, 13:42

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:45

Expedição de ofício

05/04/2024, 14:26

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:19

Despacho

01/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/11/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:26

Determinada a intimação

26/10/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2023, 12:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004470-14.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 11, 12, 21

04/10/2023, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/07/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/07/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2023, 19:40

Juntada de certidão

07/07/2023, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/07/2023, 19:30

Expedição de ofício

07/07/2023, 17:10

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:49

Decisão interlocutória

07/07/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2023, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/07/2023, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/06/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/06/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/06/2023, 17:58

Decisão interlocutória

14/06/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:14

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/03/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 11:11

Despacho

10/02/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2023, 14:24

Juntada de Petição

25/01/2023, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 74 Número: 50044701420234025101

24/01/2023, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/12/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/12/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/12/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 11:44

Despacho

07/12/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/11/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/10/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/10/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/10/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:37

Determinada a intimação

21/10/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2022, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

25/05/2022, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

05/05/2022, 01:47

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 58

03/05/2022, 19:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

27/04/2022, 13:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/04/2022, 12:50

Juntada de Petição

25/03/2022, 09:07

Decisão interlocutória

21/03/2022, 12:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083688020214020000/TRF2

31/01/2022, 11:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083688020214020000/TRF2

09/11/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2021, 18:07

Juntado(a)

02/11/2021, 18:06

Juntado(a)

27/10/2021, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083688020214020000/TRF2

10/09/2021, 03:01

Decisão interlocutória

05/07/2021, 18:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083688020214020000/TRF2

28/06/2021, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 41 Número: 50083688020214020000/TRF2

18/06/2021, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/06/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/06/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/06/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 17:20

Decisão final em incidente indeferido

08/06/2021, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/04/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/04/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/04/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/04/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 18:38

Despacho

19/04/2021, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021, 12:13

Juntada de Petição

03/03/2021, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

26/02/2021, 03:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 05:55

Disponibilização de Edital - no dia 30/11/2020

01/12/2020, 02:00

Intimação por Edital

26/11/2020, 15:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 30/11/2020

26/11/2020, 15:27

Expedido Edital - citação

25/11/2020, 19:21

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

25/11/2020, 08:33

Determinada a citação

20/11/2020, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2020, 11:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/11/2020, 11:03

Juntada de Petição

18/11/2020, 21:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2019, 22:55

Devolução de Remessa - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

07/06/2017, 12:18

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

07/06/2017, 12:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

02/06/2017, 12:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

29/05/2017, 14:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

29/05/2017, 14:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

29/05/2017, 13:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

26/05/2017, 15:43

Certidão - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

25/05/2017, 17:41

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

25/05/2017, 17:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

03/04/2017, 13:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

30/03/2017, 14:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

30/03/2017, 14:52

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

24/03/2017, 13:04

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

16/03/2017, 14:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

16/03/2017, 14:19

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/03/2017, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:06

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 16:55

SENTENÇA

•04/10/2023, 15:59

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 11:11

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:20

PETIÇÃO

•05/06/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:06

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 16:55

SENTENÇA

•04/10/2023, 15:59

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 13:04